Ato da Frente Parlamentar do Serviço Público 1

“Não aceitaremos uma reforma administrativa sem diálogo”, afirmam diretoras do Sindilegis em ato sobre a Reforma Administrativa

Movimento, liderado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reuniu centrais sindicais e entidades na Câmara para discutir a reforma do serviço público já sinalizada pelo Governo

Nesta quarta-feira (12), o Sindilegis e diversas entidades do serviço público marcaram presença no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em ato político para protestar contra as últimas investidas do Governo contra os servidores, em especial, para discutir os desdobramentos da reforma da Previdência.

O encontro, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, também foi um espaço para a realização do Seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”, que contou com três palestras.

Os representantes das entidades fizeram discursos de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou o termo “parasitas” para se referir a servidores públicos na última sexta-feira, em evento no FGV do Rio de Janeiro.

As diretoras do Sindilegis Magda Helena e Fátima Mosqueira estiveram presentes na discussão e reafirmaram a postura de defesa do Sindilegis contra ataques gratuitos aos servidores. “Sem o servidor o Brasil para. Ao invés de trabalharem conosco por um país melhor, o Governo parece ir na contramão e nos eleger como vilões”, apontou Magda.  “Não aceitaremos uma reforma sem diálogo. Estamos preparados para apresentar contrapropostas e buscar soluções pacificamente. Tudo que pedimos é que o Governo faça o mesmo”, complementou Fátima.

Reforma é vista como pauta sensível

A primeira palestra – Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público – foi proferida pelo doutor em Sociologia e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Félix López; seguida da “Privatização das Finanças Públicas no Brasil”, pelo doutor em Economia e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, José Celso Cardoso Jr, finalizada pelo painel “Privatizações e Desnacionalização da Economia Brasileira”, pelo economista Paulo Kliass.

As incertezas sobre o envio ou não da reforma administrativa são vistas com desconfiança pelos painelistas, que demonstraram preocupação. “Pode ser uma estratégia esdrúxula. Em 24 horas, houve três idas e vindas e vários recuos. Até porque, o governo sabe que o que tem para ser feito nesse texto da reforma é muito pouco. O grosso mesmo está na PEC Emergencial (PEC 186). Não tem sentido esse debate caloroso que veio, coincidentemente, dias após o discurso equivocado de Guedes”, afirmou Kliass.

Frente-Serviço-Publico

Ao lado de deputados e senadores, Sindilegis participará de lançamento de Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público

Deputado professor Israel Batista (PV/DF), que está à frente da organização, acredita que “é necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público”

Cerca de 220 deputados e senadores vão integrar, a partir da próxima semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que proporá um calendário de atuação com eventos, audiências e seminários em prol dos servidores públicos. O lançamento da Frente será no dia 3 de setembro, às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e todos os servidores do Legislativo e do TCU estão convidados a participar.

A Frente atuará na solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e, claro, Previdência dos servidores.

De acordo com o deputado professor Israel Batista (PV/DF), em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade. “Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou.

O Sindilegis e o Fonacate, bem como outras entidades, acreditam que a união dos parlamentares, somado à atuação política contra os pacotes de maldade direcionados ao servidor público, promoverá a manutenção dos direitos de todos: “Estamos buscando nos articular melhor com os parlamentares e queremos aperfeiçoar a legislação atual referente ao serviço público. A partir da união entre a nossa categoria desenvolveremos políticas eficazes para a manutenção dos direitos dos servidores”.

De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:

I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.