Projeto Simplificou se propõe a facilitar o acompanhamento do processo legislativo e apresentá-lo de forma integrada e descomplicada
Acompanhar o processo legislativo ficou ainda mais fácil graças ao lançamento de um novo portal construído em parceria entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal: o Simplificou. A nova página, inaugurada na tarde desta sexta-feira (28), é mais um passo do Congresso Nacional para facilitar o monitoramento da população às propostas bicamerais, aquelas que precisam ser avaliadas tanto pelos deputados, quanto pelos senadores.
No modelo anterior, as casas usavam nomenclaturas diferentes, mas desde 2019 unificaram a numeração de Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Decreto Legislativo. Também foram padronizadas as siglas que designam cada um desses textos na Câmara e no Senado. Dessa forma, os projetos terão a mesma designação durante toda a sua tramitação pelo Congresso Nacional.
O Simplificou também apresenta novos recursos, como a possibilidade de verificar o status de todas as matérias, inclusive daquelas que já tenham finalizado a tramitação, mas aguardam sanção ou veto do presidente da República. Outra novidade é o Glossário Legislativo, que viabiliza mais transparência e o pleno acesso do cidadão ao processo legislativo federal.
A identificação das matérias é composta por sigla, número e ano, que serão usados ao longo de todo o processo. As proposições serão sequenciadas por numerador único, que fornecerá à Casa iniciadora o próximo número da sequência da proposição. Terão séries anuais: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs); os Projetos de Lei Complementar (PLPs); os Projetos de Lei Ordinária (PLs); e os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
É importante ressaltar que a mudança impacta apenas as proposições bicamerais. Medidas Provisórias, por exemplo, não sofrerão qualquer alteração porque são competência do Congresso Nacional; assim como não serão modificadas proposições unicamerais, tais como: resolução, ofício, mensagem e requerimento.
