O Tribunal de Contas da União anunciou que passará a incluir, em suas auditorias, análises para aferir se mecanismos estão sendo implementados nas organizações para combater o assédio moral e sexual e, em casos comprovados, se os agressores são punidos. A medida valerá também para casos já em andamento na Corte de Contas.
A decisão foi proposta pelo ministro Walton Alencar, que sinalizou que a quantidade de processos disciplinares sobre o caso é ainda pequena e que, em muitos casos, as denúncias não recebem andamento, muito menos desfechos. A ideia é que a medida também possa avaliar os atuais instrumentos utilizados para combater o assédio nos órgãos da Administração Pública.
De acordo com dados do estudo produzido pelo Linkedin e pela Consultoria Think Eva, 41,12% das mulheres participantes da pesquisa afirmam que já sofreram assédio sexual no trabalho. Segundo Alencar, a maioria não conta com rede de proteção e elas tornam-se “joguetes de atores inescrupulosos, incapazes de respeitar-lhes a vontade”. “É preciso empatia com esse grupo socialmente relevante, colocar-se na pele de todas que não contam com esta rede e sofrem os efeitos lamentáveis do assédio, sem defesa e sem apoio. Percebe-se que há muito a evoluir na prevenção e detecção dessas condutas”, afirmou o ministro durante seu voto.
Para jogar luz no problema e trazer a discussão sobre assédio e machismo para os dias atuais, o Sindilegis, em parceria com o coletivo AzMinas, lançou agora em março um guia prático para homens intitulado “Como não ser um babaca”. O livro vai ao encontro da medida instituída pelo TCU e visa a alertar aos homens sobre comportamentos, comentários e frases ainda proferidas que diminuem e atrapalham as mulheres na vida pessoal e profissional.
“Os números não mentem e assustam: de acordo com uma pesquisa realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, importunação e assédio sexual são os principais motivos de insegurança das mulheres ao se deslocarem pelas cidades brasileiras. Sentir medo é uma sensação que acompanha as mulheres no dia a dia, principalmente em meios de locomoção ou quando estamos sozinhas. É por isso que precisamos de medidas e instrumentos que de fato tragam mais segurança e coíbam qualquer tipo de assédio, independente do local”, explica Elisa Bruno, diretora de Comunicação Social do Sindicato.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, foram verificados 270 processos disciplinares instaurados no período de 2014 a 2018. Contudo, apenas 54 resultaram na aplicação de algum tipo de sanção disciplinar. “Por isso, os mecanismos de combate ao assédio moral também passarão a ser alvo das auditorias da corte”, completou o ministro.
