Garantir a representatividade dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) que se situam em todos os Estados do Brasil. Foi sob essa premissa que, mais uma vez, o Sindilegis organizou o Encontro de Representantes Regionais (Ecore) para garantir que as Secretarias de Controle Externo do Tribunal nos estados pudessem ser ouvidas e esclarecidas quanto à atuação do Sindicato em prol da categoria.
A abertura do encontro, evento encabeçado pela diretora da pasta de Integração Regional, Simone Barbosa, ocorreu na manhã desta terça-feira (12), no Hotel Continental, localizado na região serrana de Canela/RS. Devido à pauta extensa, o evento será dividido em dois dias.
A diretoria do Sindilegis compareceu em peso, com representantes não sí do TCU, mas também da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os dirigentes aproveitaram a ocasião para anunciar mudanças como a transferência da sede, em Brasília, para o Centro de Atividades Sociais (610 sul); o programa Sorria com o Sindilegis, da Odontolegis, que dará descontos substanciais em príteses e implantes dentários no Distrito Federal; a ampliação de assistência odontolígica para servidores do Rio de Janeiro; e a mudança do repasse financeiro à Pública – Central do Servidor, que não poderá ultrapassar 1% da arrecadação do Sindicato (o que equivale a aproximadamente R$ 13 mil mensais).
Compuseram a mesa de abertura o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e os diretores do TCU Paulo Martins, Eduardo Dodd e Alison Souza; da Câmara, Helder Azevedo, Paulo Cezar Alves, Fátima Mosqueira, Ogib Teixeira e Magda Helena; e, do Senado, Olavo Filho.
Quintos, URV e reforma da Previdência
Petrus Elesbão apresentou os resultados e as conquistas dos primeiros 200 dias de gestão da nova Diretoria do Sindilegis, abordando pautas como URV, Quintos e projetos que estão na pauta do Congresso, com destaque para a PEC 287/16 (reforma da Previdência) e o PL 116/17 (que trata da estabilidade do servidor público).
Esse é um dos encontros mais relevantes do Sindilegis, porque apesar de ser um evento direcionado ao TCU, é importante que as três Casas estejam alinhadas quanto às demandas dos servidores. Afinal, o Sindicato é de todos e não de apenas uma única categoria, apontou o presidente.
A organizadora do evento e diretora de integração regional do Sindilegis, Simone Barbosa, reforçou que o momento do Encontro é único porque é um espaço propício para as Regionais dialogarem com o Sindicato: Nas visitas que faço às Secretarias, busco alinhar os trabalhos que fazemos em prol dos servidores, mas é sí no Encontro que realmente conseguimos compilar uma pauta de demandas e trabalhar em cima dela.
Paulo Martins, vice-presidente do Sindilegis, reforçou a importância do Encontro para a união dos colegas: “O evento representa muito mais do que uma pauta de deliberações do TCU. é um momento de união e fortalecimento do Sindilegis como entidade única e representativa de três Casas”.
Similar a anos anteriores, os representantes solicitaram ao Sindilegis uma maior atenção aos convênios para quem vive fora de Brasília; à ampliação da Copa Sindilegis para filiados da Câmara, do Senado e da sede do TCU; à questão dos planos de saúde do TCU, que atualmente não são satisfatírios para os servidores.
Buscando solucionar o problema dos convênios, a diretora da pasta, Fátima Mosqueira, solicitou que os servidores das Regionais fizessem um levantamento de necessidades, para que o Sindicato possa ampliar o rol de benefícios: Já firmamos diversas parcerias nacionais, mas estamos cientes que ainda podemos ampliar muito, contando principalmente com a ajuda de nossos representantes.
Para enriquecer o Encontro e buscando aproximar a Administração do TCU com as Regionais, o coordenador-geral de Controle Externo das Unidades nos Estados do Tribunal, Luiz Gustavo Andrioli, apresentou uma visão do trabalho desempenhado no TCU, tendo em vista que é servidor originário de Secretaria Regional, mas atua agora na sede. Eu acredito muito no papel de liderança dos Estados. Precisamos repensar nossa atuação na ponta e entregar muito mais, porque é por meio das Regionais que conseguimos atingir o cidadão em todas as partes do Brasil, revelou.
Andrioli reforçou, ainda, o impacto que a Copa Sindilegis tem nos servidores das Regionais: A participação na Copa teve um efeito extremamente positivo nas Secretarias de Controle Externo nos estados, porque fez os servidores entenderem que são uma equipe, da mesma forma quando estão jogando e confraternizando no evento.
Remoções e plano de saúde
No período vespertino, o Secretário-Geral de Administração do TCU, Carlos Roberto Caixeta, esclareceu dívidas dos representantes sobre Pro-TCU – e ressarcimento de despesas médicas -, concurso de remoção e pautas administrativas de interesse dos servidores. Esta é a quarta vez que Caixeta participa do evento.
Esse encontro é sempre muito proveitoso, pois, além de reencontrar as pessoas, é onde temos feedback dos servidores. Entre as pautas, tratamos dos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 sobre a diminuição do quadro de pessoal do Tribunal. Nís temos tido várias aposentadorias e, pelos efeitos dessa Emenda 95, talvez não consigamos fazer a reposição de pessoal. Abordamos também os problemas com o ressarcimento de despesas médicas, que é feito pelo Tribunal, e os dos custos com os reajustes anuais, que tem preocupado a todos. Foi sugerido também um trabalho do TCU em conjunto com o Sindilegis para tentar viabilizar um programa de autogestão que englobe as três Casas, comentou Caixeta.
Voz para as Regionais
Fomentados pelo debate e pelo diálogo, os representantes das Regionais discutiram a atual conjuntura político-econômica e reconheceram a clara tentativa de desmonte do serviço público em todo o País por parte do Governo Federal, bem como a necessidade de união da categoria nesse momento.
Na ocasião os servidores suscitaram diversos temas considerados prioritários, com destaque para benefícios e convênios para as Regionais; reforma da Previdência; futuro da carreira de especialista do TCU e dos cargos de auditor e técnico; dedução de medicamentos do Imposto de Renda; e ressarcimento parcial do plano de saúde.
O coordenador do Nordeste, Evaldo Araújo, afirmou que sindicato é lugar de luta, principalmente tendo em vista o atual cenário pessimista para servidores. é importante garantir que o benefício chegue, de fato, aos filiados, independentemente do local em que se encontrem, apontou.
Os servidores elogiaram a transparência da atual Diretoria, que divulgou dados e números referentes a gastos com Arraiá Legis, repasse para as SecexÌâå«s e associações parceiras, Copas Sindilegis anteriores, divulgação na mídia para combater a reforma da Previdência, entre outros. O representante regional do Ceará, Eduardo Amorim, foi um deles: A Diretoria está de parabéns por nos apresentar esses números e é um passo rumo à transparência total da gestão.
6º Conlegis
Dando continuidade aos debates do Encontro, os representantes e os coordenadores voltarão a se encontrar nesta quarta-feira (13), no Hotel Continental, desta vez para discutir a realização do 6º Conlegis e o planejamento e a organização da príxima Copa Sindilegis, a ser realizada em 2018. Fique ligado!
