O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, juntamente com o vice-presidente Paulo Cezar Alves e a diretora Magda Helena participaram, nesta quinta-feira (30), de audiência pública com o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares.
A reunião, que foi realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foi convocada pela Deputada érika Kokay (PT-DF) para esclarecer sobre as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade autogestão.
Em seu discurso durante a audiência, Paulo Cezar Alves lembrou que o plano de saúde da Câmara dos Deputados, o Prí-Saúde, preza pela economicidade, praticidade e questão humanitária sem visar ao lucro, beneficiando apenas os seus participantes na assistência à saúde: O plano de saúde é um patrimônio inalienável dos servidores.
Os debatedores ouvidos na CTASP divergiram sobre a crise financeira nas operadoras de planos de saúde de estatais. Segundo Fernando Soares, do Ministério do Planejamento, no sistema de autogestão, as empresas estatais federais custeiam em média 77% da mensalidade para os beneficiários. Soares afirmou, ainda, que hoje as estatais têm em caixa R$ 7,5 bilhões para custear a saúde de dois milhões de beneficiários. Segundo o Executivo, os gastos com planos de saúde cresceram 58% impulsionados, principalmente, pelo aumento da expectativa de vida e pela assistência a ex-empregados.
“A média ponderada de gastos per capita em assistência à saúde nas estatais está em R$ 8.681, segundo dados de 2016. A média per capita de gastos do Sistema ÌÄÁnico de Saúde (SUS), ou seja, da sociedade brasileira, é R$ 1.419. Então, a sociedade tem de decidir o que ela quer em relação a isso.”
A deputada Erika Kokay contestou o secretário: “Fazer uma comparação entre o gasto com plano de saúde de empresas que, em geral, têm sua autonomia econômica, com o SUS? O Governo não pode fazer isso porque ele congelou os recursos do SUS pelos príximos 20 anos.
Para debater melhor a questão e tentar um acordo entre Governo e beneficiários dos planos de saúde de autogestão, érika Kokay fez diversos encaminhamentos, entre eles, a construção de uma Frente Parlamentar e a instituição de uma subcomissão para debater os planos de saúde de autogestão e ainda a realização de um seminário para debater o assunto.
Participaram da reunião, entre outros, representantes de funcionários do Banco do Brasil e da Empresa de Correios e Telégrafos (ETC), atendidos pelos planos da Cassi e do Postal Saúde.
