Na manhã dessa quinta-feira (23), a diretoria do Sindilegis e o advogado Tiago Nardelli, representante do escritório Amaral e Barbosa, realizaram uma live para orientar os servidores da Câmara, do Senado e do TCU a respeito dos próximos passos envolvendo a ação de descontos previdenciários.
A ação visa rever valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre benefícios como terço constitucional de férias, horas extras, adicional noturno e salários de cargos comissionados.
Após uma longa batalha judicial, em fevereiro de 2020, o Tribunal decidiu a favor dos servidores. Agora, o Sindicato, em conjunto com o escritório parceiro, está analisando as fichas financeiras que já foram recebidas para determinar quem foi afetado por esses descontos e quanto cada um deve receber de volta.
Passo a passo: como baixar as fichas financeiras
As fichas financeiras do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União já foram disponibilizadas. Em relação à Câmara dos Deputados, a orientação é que os próprios servidores solicitem as fichas financeiras de 2005 até o período em atividade (no caso de servidores ativos, até o momento) pelo portal CamaraNet. O Sindilegis disponibilizou um tutorial para auxiliar a todos: https://sindilegis.org/4bwqd1F
Documentação necessária
- Termo de adesão: https://sindilegis.org/3yyboxf
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Fichas financeiras – veja o passo a passo para enviar as fichas financeiras: https://sindilegis.org/3WQzVaM
Atenção! Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF pela plataforma criada exclusivamente para a ação: http://docs.amaralebarbosa.com.br.
A transmissão ao vivo está disponível para visualização no YouTube e pode ser conferida clicando aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas entrando em contato com o Núcleo Jurídico do Sindilegis pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3214-7300.
Última atualização: 27 de maio de 2024, às 15h22.
