A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (2), na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara.
Durante a sessão, o deputado Policarpo parabenizou o deputado Izalci Lucas, relator da PEC, pela qualidade técnica do texto do relatório. Policarpo também comentou que os comissionados merecem ter os seus direitos respeitados e fez um apelo.
“Vamos lutar para, se possível, até o final do ano, a proposta possa ser votada pelo menos em primeiro turno, fazendo justiça ao relatório do deputado Izalci, à presidência do Magela e aos comissionados”, enfatizou Policarpo.
O relator da proposta, deputado Izalci, assegurou que também lutará para que a proposta seja votada em Plenário até o
final da sessão legislativa. Para isso, ele pediu que os servidores comissionados continuem se mobilizando pela aprovação da matéria.
A aprovação da PEC 53 tem sido uma luta antiga do Sindilegis. Na última terça-feira (25), o secretário-geral do Sindicato, Márcio Costa, realizou grande articulação junto aos parlamentares para garantir o quórum na sessão. Ele comemorou a aprovação.
“Nosso trabalho de articulação junto aos parlamentares para garantir uma proposta justa aos servidores comissionados tem dado resultados positivos. É um passo importante que demos nesta terça-feira. Agora temos que seguir avante para incluir a PEC na ordem do dia”, disse Márcio Costa.
