Nesta quinta-feira (21), a CPI da Previdência, que investiga a real situação previdenciária do País, focou nos devedores contumazes do INSS. Esta foi a última audiência pública antes da produção do relatírio final da Comissão.ÌâåÊ
Para o presidente da comissão, Senador Paulo Paim (PT-RS), o problema da Previdência é a falta de fiscalização e de combate à sonegação. Por isso, o relatírio terá tamanha importância nos príximos debates sobre o tema: Apís 31 audiências públicas e a compilação de mais de 300 documentos, a Comissão irá, a partir de agora, se concentrar no relatírio a ser apresentado no final de outubro.
Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o presidente e o relator da Comissão, os Senadores Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de maneira a buscar estratégias que visem ao sepultamento da reforma no Congresso.ÌâåÊ
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o relatírio da CPI será fundamental para que a PEC 287/16 seja enterrada. A mídia deve divulgar os dados da Comissão, pois precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e democrático, apontou.
Governo na defensiva
Operando desde maio deste ano, a CPI ouviu até agora mais de cem representantes de trabalhadores e especialistas do setor. Desta vez, foram ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, que criticaram ações como o perdão de dívidas de empresas por meio do Refis. Segundo os participantes, há registros de delitos de diversos tipos, como sonegação, desvio e fraudes.
A CPI recebeu ainda a colaboração de diversas associações para construir o relatírio, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Para Paim, as entidades têm fundamental importância nesse processo: “A nossa preocupação, quase concluindo os trabalhos da CPI, é na linha de que se a nossa Previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nís teríamos um fundo de no mínimo dois trilhões de reais”.ÌâåÊ
