Um dos painéis abordou a imposição da Funpresp e debateu processos administrativos e judiciais dos servidores
Na última sexta-feira (05), os trabalhos da V Congresso Nacional da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) foram abertos com o painel “Auditar em Ação: Funpresp e Militares – Processos administrativos e judiciais”. O debate contou com a participação de especialistas no assunto e do diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto.
Na abertura do painel, o trabalho conjunto entre a Auditar e o Sindilegis foi destacado. “Com muita colaboração da Auditar, nós do Sindilegis temos feito uma parceria produtiva e importante com os colegas, no sentido de acompanhar todas as demandas judiciais e administrativas que interessam ao nosso corpo técnico. Bom frisar que lutamos também pelos auxiliares”, afirmou Dario.
O plano de carreira dos servidores do TCU também foi abordado. “Nesse momento, a presidência do TCU está fazendo interlocução na Câmara para obter um relator que seja favorável aos nossos interesses e o encaminhamento será o mais rápido possível. A intenção do presidente Nardes é aprovar o plano de carreira até o fim do ano. Um grande desafio em virtude das eleições. Mas o presidente tomou para si esta batalha, com colaboração e atuação do Sindilegis. Buscaremos aprovação do projeto no Congresso Nacional, que corrige distorções do último aprovado”, disse o diretor do Sindicato.
Outra demanda também em pauta no painel se referiu ao processo dos Quintos. O advogado Juliano Costa Couto, participante do debate, lembrou sobre a morosidade da justiça, com pressões diversas para a aprovação. “Estes processos estão em andamento e existe um grupo de servidores que o defende e o acompanha. Há uma pressão política no Supremo em relação ao resultado”, concluiu.
Este processo também é de interesse do Sindilegis. “Sabemos que existe certa má vontade na tramitação processual. Uma forma de fortalecimento é a participação dos servidores na Auditar e no Sindicato. Ganhamos em segunda instância, mas não transitou em julgado ainda porque a AGU entrou com agravo pedindo que subisse ao STJ, que entende devida esta matéria”, ponderou Dario.
A Funpresp foi o tema de relevância do painel. O vice-presidente da Auditar, Helton Onésio de Souza, alertou sobre as novas propostas adotadas para ingresso à fundação. “Servidores novos são impostos a este modelo, enquanto os mais antigos podem escolher entre o sistema anterior ou a Funpresp. Aqueles que assumiram cargos no Tribunal, servidores de economia mista e militares estão sendo tratados, via de regra, da mesma forma”, concluiu.
APL/GAL, Adicional de Localidade (ou penosidade), URV entre outros também foram eixos amplamente discutidos no painel.
