O vice-presidente do Sindilegis e presidente da Auditar, Paulo Martins, participou, nesta segunda-feira (7), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), do Senado Federal, para discutir a reforma da Previdência e a Trabalhista. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH.
Na ocasião, a maioria dos presentes se posicionou contra as reformas. Paim ressaltou que a Previdência Social está sendo vítima de um desmonte que tem como objetivo privatizar o sistema. Não podemos penalizar a Previdência por conta da má gestão da máquina pública, afirmou.
No debate, os principais argumentos contrários à reforma giraram em torno da generosidade excessiva com relação às dívidas das grandes empresas com a Seguridade Social; da renúncia fiscal previdenciária, que está na casa dos R$ 176 milhões devidos aos benefícios; e da atuação ineficiente do Estado. Mais uma vez, conclui-se que na realidade, não há déficit na Previdência, ao contrário do que o Governo vem ventilando na grande mídia.
Para Paulo Martins, no caso específico dos servidores públicos, é preciso levar em consideração que, nos últimos anos, já foram realizadas várias reformas à previdência, em especial quando foi instituída a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp.ÌâåÊ
Hoje, quem ingressa no serviço público também se submete ao teto do INSS. Quem deseja se aposentar com o salário príximo ao que recebe na ativa deve contribuir para a Funpresp. Além disso, os servidores públicos recolhem alíquotas muito maiores para fins de aposentadoria. Então, será que é justo contribuir uma vida inteira e, no final, não poder usufruir?, apontou Martins.
Presença de várias categorias
Estiveram presentes representantes de diversas entidades, entre eles, Marília Vieira Machado da Cunha Castro, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA); Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Paulo Penteado Teixeira Junior, secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Noemia Aparecida Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Emanuel de Araújo Dantas Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social; e Luiz Alberto dos Santos, consultor Legislativo do Senado Federal.
