Investimento. Essa foi a palavra-chave que resumiu os debates sobre a Previdência Social no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, que ocorreu nessa quarta-feira (9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Um dos destaques do evento foi a presença do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em seu discurso, ele trouxe à tona números importantes sobre a relevância da previdência social para a população brasileira. “Mensalmente são pagos mais de 38 milhões de benefícios, com o investimento de R$ 30 bilhões. E isso não é despesa, é investimento. Despesa é pagamento de luz, gás, telefone. Pagar salário a ser humano para lhe dar o mínimo de dignidade é investimento porque esse dinheiro retorna para o Estado e retorna sustentando 60% das prefeituras do Brasil, por exemplo”.
O ministro criticou duramente as novas regras para requerer a aposentadoria impostas pela EC 103/19, entre elas o cálculo da pensão por morte, cujo valor atualmente equivale a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Antes, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia. Segundo Lupi, esse é um dos pontos que mais será trabalhado pelo Governo para que seja alterado.
A retomada da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública foi requerida pelos deputados federais André Figueiredo e Bohn Gass e pelo senador Paulo Paim. O objetivo é defender, com apoio de 186 deputados e 22 senadores, a manutenção dos direitos de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários, bem como a segurança jurídica e atuarial do sistema de seguridade social.
Figueiredo, um dos coordenadores da Frente da Previdência Social e presidente da Frente Servir Brasil, reforçou que da mesma forma que as entidades, os servidores e a população se uniram para trazer alterações à reforma da Previdência e derrubar propostas como a PEC 32/20, que representava o fim do serviço público, é “preciso união e muito diálogo para amenizar os impactos da EC 103 à vida dos brasileiros”.
O ano de 2023 não foi escolhido à toa para o relançamento da Frente. Em janeiro deste ano, a Previdência completou um século de existência. Contudo, como lembra o presidente do Sindilegis, Alison Souza, a rede de proteção previdenciária vem enfrentando uma série de desafios que precisa ser contornada desde a aprovação da EC 103: “O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência é de interesse de todos nós, brasileiros. Deixar o dinheiro correr livremente na sociedade, por meio das aposentadorias, das pensões, da previdência é o que mantém o comércio, a indústria, é o que reduz desigualdade no país”.
Proposta alterou rumos da aposentadoria de milhões de brasileiros
A EC 103, mais conhecida como reforma da Previdência, foi duramente combatida pelo Sindilegis e demais entidades representativas, pois extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, alterou a alíquota previdenciária tanto para aqueles do Regime Próprio quanto do Regime Geral para incidência progressiva (servidores, hoje, pagam em torno de 14%), mudou os critérios das regras de transição, reduziu o benefício da pensão por morte, elevou a idade mínima para homens e mulheres, entre outros pontos.
Lupi citou as medidas que estão sendo tomadas para melhorar e agilizar os serviços oferecidos pelo INSS. Dentre elas, convênios firmados com os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde para, por meio da tecnologia, integrar os sistemas e agilizar a concessão dos benefícios.
A realização da perícia por meio da telemedicina e a redução dos juros do empréstimo consignado foram temas defendidos pelo ministro. “Um assunto que enfrenta muita resistência é o uso da telemedicina. Não quero tirar o emprego de ninguém, mas também não quero que o segurado ande 500 km para conseguir ser atendido”, concluiu.
Composição da mesa
A mesa de honra foi composta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o deputado Bonh Gass (PT-RS) e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Entre os presentes que prestigiaram o lançamento estava o presidente do Sindilegis, Alison Souza, acompanhado pelos diretores Helder Azevedo, André Galvão e Magda Helena. A participação do Sindilegis reforça a preocupação da entidade em atuar por uma previdência robusta e inclusiva.
