A diretora do Sindilegis Magda Helena acompanhou, na última terça-feira (30), audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 871/19, com o objetivo de combater irregularidades em benefícios previdenciários. Presidida pelo senador Izalci (PSDB-DF), a audiência reuniu entidades e associações, parlamentares e membros do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para discutir o mérito da matéria.
Editada para coibir fraudes no INSS e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a Medida Provisória 871/2019 pode acarretar uma falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pensões. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pelo seu secretário, Diego Cherulli. Segundo ele, “a MP não vai reduzir a judicialização; na verdade, vai aumentá-la”. “O pente-fino cessou 80% dos benefícios na primeira fase. Desses cessados, a maioria foi para o Judiciário”, comentou.
Para Magda Helena, a medida contra fraudes previdenciárias irá “prejudicar muitos brasileiros em detrimento de alguns”. “Essa MP 871 vem para intensificar o pacote de maldades editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência”.
Discussão
A audiência contou com diversas autoridades, como Felipe Cascaes Sabino Bresciani, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Bruno Bianco Leal, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Marcia Eliza de Souza, do Instituto Nacional do Seguro Social; e Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
Na prática, a MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) defenderam mudanças na MP, que, segundo eles, trata fraude como regra e prejudicará milhares de brasileiros. “Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas. Pessoas que pagaram INSS a vida toda e, com essa MP, se for aprovada da forma como está, vai aumentar ainda mais a desigualdade social em nosso país e aumentar ainda mais as ações judiciais”, avaliou Coelho.
O relatório final será apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.
