O Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) pediu vista, nesta quarta-feira (22), dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) 31/2016 e PLC 30/16, que tratam respectivamente da recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados, em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Essa seria a primeira etapa de análise das propostas na Casa, que foi adiada para a próxima semana.
A notícia surpreendeu servidores e dirigentes do Sindilegis, que estão em constante mobilização para garantir a vitória desse reajuste no Senado Federal, assim como aconteceu nas comissões e Plenário da Câmara dos Deputados. A Assessoria Parlamentar do TCU (Aspar) também esteve acompanhando a apreciação do projeto na CCJ.
Também foram concedidos pedidos de vista dos PLCs da Defensoria Pública (32/16), de os outros projetos referentes ao reajuste remuneratório das carreiras e também de subsídios para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador-Geral da República.
Atuação
Apesar do adiamento, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e os demais diretores vão manter a atuação em relação às matérias nas Comissões do Senado. “Este pedido de vista não parará o trabalho que nós, do Sindilegis, estamos executando para garantir que sejam aprovados os reajustes dos servidores do Legislativo e do TCU. Continuaremos executando o trabalho de visitar Líderes partidários e gabinetes de vários parlamentares, trabalhando para sensibilizá-los quanto à importância do pleito”, salientou.
A articulação do presidente Nilton Paixão pela aprovação das propostas da Câmara e do TCU, inclusive, foi registrada pelo Senador e Primeiro-Secretário do Senado Federal, Vicentinho Alves (PR/TO), relator do PLC 30/16, que presidiu a sessão na CCJ quando o Senador José Maranhão ocupou a posição de relator do PLC 31/16 e de outros projetos. Paixão salientou que o Senador Vicentinho tem sido um grande parceiro.
“Não podemos deixar de ressaltar também a atuação do Diretor-Geral da Câmara, Romulo Mesquita nesse processo. Tem sido de fundamental importância essa parceria entre a Administração e o Sindilegis”, lembrou o vice-presidente, Paulo Cezar Alves.
O diretor administrativo do Sindicato, Dario Corsatto, agradeceu o empenho e a atenção da Aspar/TCU em tentar convencer o Senador Aloysio Nunes a ouvir o Tribunal sobre a necessidade de aprovação do PLC 31. “A Aspar e a Presidência do TCU estão sendo fundamentais nesse processo e temos, agora, um trabalho de convencimento para que consigamos reverter esta situação”, analisou.
Senado Federal
Já o PL 4244/2015, que trata da recomposição salarial para os servidores do Senado, foi enviado para sanção presidencial no dia 7 de junho, uma vez que já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Pela lei, o presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto, contando a partir da data que a matéria chega ao Planalto – ou seja, até 27 de junho. “Estamos aguardando certos de que o posicionamento favorável do presidente em exercício, Michel Temer, permaneça e faça jus ao pleito dos servidores, que são os braços do País. Não há crescimento sem um serviço público de qualidade e, portanto, reconhecido”, apontou Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado.
