Na manhã desta quarta-feira (14) foi votado o Projeto de Lei que cria o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do TCU. O PL 7926/14 tece parecer favorável aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara após alguns anos aguardando designação de relator. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A votação do PL 7926/14 parecia que iria transcorrer de maneira tranquila. Mas a aparente calmaria foi prejudicada por deputados que pediram vistas ao projeto, ação que retiraria a votação do PL da pauta do dia. Nesse instante, o Sindilegis – ao lado de outras entidades representativas – assumiu, mais uma vez, papel de protagonista e o presidente, Alison Souza, sentou-se à mesa com os parlamentares titulares da CTASP para convencê-los da necessidade de votar o projeto na sessão do dia, como previsto. Após amplo debate e conseguir acordo junto a Túlio Gadelha (Rede-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Mauro Nazif (PSB-RJ), o projeto foi mantido na pauta. Além do presidente Alison Souza, o Sindicato também foi representado pelo vice-presidente do TCU, Reginaldo Coutinho.
Souza comemorou a vitória e afirmou que a aprovação do parecer faz justiça ao Tribunal de Contas da União. “É uma grande vitória para os servidores, é uma justiça que se faz ao TCU, que ainda não tem esse adicional instituído. Agora vamos estar nas próximas comissões para que a gente consiga aprovar esse direito e implementar o AEQ na carreira do TCU, definitivamente”.
Diante das dificuldades, inclusive no dia da votação, o relator do projeto na CTASP, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), juntou-se ao presidente do Sindilegis e também comemorou a aprovação. “Foi uma honra ser relator de projeto que atende às necessidades dos servidores do TCU. Foi um caminho difícil para incluir a votação na pauta da CTASP, um esforço grande para ninguém pedir vistas e fazer a retirada da pauta da votação. Fico feliz que tenha sido aprovado. Alcançamos os anseios dos servidores do TCU”, afirmou.
O projeto define os seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos da instituição: doutorado (13%); mestrado (10%); pós-graduação lato sensu (8%), com carga horária mínima de 360 horas; e graduação (6,5%), considerados no máximo dois cursos e excetuando-se a exigida para o ingresso no cargo público. O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e, assim como a gratificação de desempenho, integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
Com o projeto aprovado, o presidente Alison agradeceu pessoalmente o relator do PL, deputado Motta, e o deputado André Figueiredo (PDT/CE), que, segundo Souza, foi um dos deputados que apoiou com afinco a manutenção da votação do PL na pauta da CTASP. Em vídeo gravado após a decisão, o parlamentar falou sobre a aprovação. “A nossa obrigação é reconhecer o mérito. Esse AEQ vem ao encontro de quem se especializa e de quem está lutando para prestar um melhor serviço à população brasileira e o TCU tem uma importância estratégia para isso. Foi uma grande vitória para todos os servidores e servidoras e também da articulação do Sindilegis”, afirmou.
A vitória no apagar das luzes, na última semana de trabalho das Casas Legislativas antes do recesso parlamentar, é para ser comemorada e representa um sopro de vivacidade para seguir em busca dos anseios dos servidores públicos, que sofrem com a tentativa constante de retiradas de direito.
