Em reunião convocada pela presidência do TCU, ocorrida nesta quarta-feira (06), e que contou com a presença do Sindilegis, da Auditar e da ASAP-TCU, o ministro Augusto Nardes comunicou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma nova proposta de complementação do plano de carreira, até a data limite para inclusão de futuros créditos orçamentários, 31 de agosto, conforme definido na legislação orçamentária.
O presidente comunicou que já conta com a autorização dos demais ministros para elaborar a versão final da proposta, a qual foi discutida e aprovada em suas grandes linhas pelo Colegiado. Embora o texto final ainda não esteja fechado, uma vez que será submetido à consideração do corpo de ministros, a proposta preliminar é bastante semelhante àquela apresentada pelas entidades no início do ano, e contempla os seguintes pontos principais: instituição do adicional de especialização e qualificação (AEQ), aumento do valor das funções e cargos comissionados e incremento da gratificação de desempenho dos aposentados.
O único ponto que não constava da proposta original das entidades é o incremento da GD dos aposentados por via de lei, uma vez que a Administração tem entendido ser este o caminho mais seguro para implementar o benefício, ao ponto que as entidades vinham entendendo que esse incremento seria possível mediante simples ato regulatório interno, uma vez que a autorização expressa já constaria de dispositivo da Lei 12.776/2012. Vale observar que o proposta apresentada e agora encampada e ampliada pela Casa não constitui um plano de carreira propriamente dito, mas uma “complementação” do plano anteriormente aprovado.
De acordo com o presidente, não será fácil trabalhar a proposta com a situação econômica atual do País, porém, os servidores do Tribunal devem ser devidamente valorizados. “Estamos com um cenário adverso para trabalhar essa proposta, mas temos que defender a nossa Instituição e os servidores que aqui estão”, declarou. “O TCU e seu corpo técnico tem se destacado não apenas no cenário nacional, mas também no internacional”, completou Nardes.
O diretor do Sindilegis, Dario Corsatto, se surpreendeu positivamente com o comunicado do presidente, já que acreditava que a Casa havia decidido adotar a estratégia de propor o plano em momento futuro, e ressaltou que o Sindicato está à disposição para ajudar a vencer esta nova batalha. “Fizemos a proposta no início do ano, mas sabíamos das dificuldades de um ano atípico. Agora que a Casa comunicou a decisão de encampar a proposta, o Sindilegis coloca-se à disposição para os encaminhamentos que serão feitos no Congresso Nacional. Sabemos que vencer cada comissão é uma luta, temos experiência nisso, e estamos prontos e confiantes para a batalha”, afirmou.
Para o vice-presidente do Sindilegis, Eduardo Dodd, esta é mais uma demonstração da valorização do servidor pela Casa que serve com excelência. “Fico muito feliz quando vejo o servidor do Tribunal sendo valorizado e sabemos que esta Presidência trabalha com este foco”, ressaltou.
O Ministro Augusto Nardes reconheceu a boa parceria entre as entidades de classe e a Presidência do Tribunal e acredita que esta união resultará em mais uma vitória. “Esta proposta é um processo de trabalho das entidades e do TCU e nós temos capacidade de enfrentar o que estará por vir. Daremos um salto importante, sempre lembrando que a colaboração tem sido de todos”, finalizou.
Reunião é destaque em jornal interno do TCU
O União, jornal interno do Tribunal, destacou a reunião do presidente ministro Augusto Nardes com as entidades de classe. Para ler, clique aqui.
