REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO SENADO
20/08/2015 – Comissão Diretora do Senado Federal apresenta projeto de recomposição salarial para os servidores da Casa: o PLS 553/2015.
31/08/2015 – Senador Vicentinho Alves (PR/TO) é designado relator do projeto e das emendas de Plenário na Comissão Diretora.
08/12/2015 – Parecer do Senador Vicentinho Alves (PR/TO) é aprovado pela Comissão Diretora e encaminhado ao Plenário.
17/12/2015 – Projeto é aprovado pelo Plenário e encaminhado para revisão na Câmara dos Deputados.
22/12/2015 – PLS 553/2015 é recebido na Câmara dos Deputados e passa a tramitar como PL 4244/2015.
07/01/2016 – Projeto é encaminhado para análise nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em Regime de Prioridade.
06/04/2016 – Deputado André Moura (PSC-SE) apresenta Requerimento de Urgência para apreciação do PL 4244/2015 diretamente no Plenário a pedido do Sindilegis.
31/05/2016 – Sindilegis articula apoio de Líderes Partidários e Requerimento de Urgência é aprovado, sendo escolhido o Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) como relator.
01/06/2016 – Deputado Ronaldo Fonseca apresenta parecer em Plenário favorável ao projeto e PL 4244/2015 e é aprovado pela Câmara dos Deputados.
07/06/2016 – Projeto é enviado à sanção presidencial.
27/06/2016 – Projeto é sancionado com vetos pelo Presidente em exercício Michel Temer e transformado na Lei Ordinária 13.302/2016.
28/06/2016 – Lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU 28/06/16, PÁG 02, COL 02).
