REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
21/08/2015 – Apresentação do PL 2743/2015 pela Presidência do TCU à Mesa Diretora da Câmara.
26/08/2015 – Mesa Diretora despacha o projeto para análise das Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de Prioridade.
28/08/2015 – Inicia-se a discussão do PL 2743 na CTASP.
03/09/2015 – O Deputado Áureo (SD-RJ) é designado relator da matéria.
16/12/2015 – O relator apresenta parecer na CTASP a favor da aprovação com emendas. Os integrantes da Comissão analisam as emendas e aprovam por unanimidade o parecer com complementação de voto.
23/03/2016 – De acordo com a tramitação, a proposta é recebida pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/04/2016 – Deputado André Moura apresenta requerimento de urgência para apreciação da matéria em Plenário.
31/05/2016 – Sindilegis articula apoio de Líderes Partidários e Requerimento de Urgência é aprovado. No Plenário, os Deputados Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação, e Ronaldo Fonseca para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ambos são favoráveis ao projeto.
01/06/2016 – O PL 2743/2015 e é aprovado pela Câmara dos Deputados.
07/06/2016 – A Câmara dos Deputados envia o PL 2742 para o Senado Federal.
09/06/2016 – Sob o número 31, a Presidência do Senado despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Econômicos (CAE).
15/06/2016 – Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (PMDB/PB).
21/06/2016 – O relator, Senador José Maranhão, dá voto favorável ao projeto, com uma emenda de Redação.
22/06/2016 – A matéria é incluída como extrapauta. Porém, a Presidência da CCJ concede vista coletiva aos senadores nos termos regimentais e aprovação é adiada para a próxima sessão.
29/06/2016 – Devido a uma longa discussão de um item da pauta, a análise do PLC 31 é adiada para a sessão seguinte.
06/07/2016 – PLC 31/2016 é aprovado pela CCJ do Senado e encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos.
07/07/2016 – A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria, que passa a ser o item 2 da pauta.
12/07/2016 – CAE aprova o PLC 31/2016. Proposta segue para votação em Plenário do Senado.
