Leia o resumo a seguir:
– A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 simplifica a tributação sobre o consumo.
– A proposta vinha sendo discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional.
– O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que a ideia de um imposto seletivo para esse tipo de produtos é adotada por quase todos os países..
Sindilegis está presente em votação histórica neste momento, que acontece dentro do plenário da Casa
O secretário-geral do Sindilegis, André Galvão, encontra-se neste momento (6 de julho) no plenário da Câmara dos Deputados onde acaba de ser aprovada, em primeiro turno, a PEC 45/19, que trata da reforma tributária.
O parecer ao texto foi lido na quarta-feira (5) pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, a votação só teve início nesta quinta-feira, às 18h.
A proposta vem sendo debatida por quase 40 anos. Galvão explica que o Sindilegis participou de uma série de debates para apresentar contribuições e sugestões ao texto: “O Sindicato está presente neste momento histórico e coroando o esforço que vem fazendo, nos últimos anos, de estar inserido em debates de grandes temas nacionais. Realizamos reuniões e debates, participamos de várias reuniões com entidades e estivemos com parlamentares dando nossas sugestões e nossas contribuições ao texto da reforma tributária”.
Nessa terça-feira (4), o Sindilegis organizou e participou de debate, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, que discutiu os principais pontos da reforma tributária.
A PEC propõe a substituição de cinco impostos (Cofins, IPI, PIS, ICMS e ISS) pelo modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. O texto prevê também menor alíquota para saúde, educação e cesta básica, “cashback” e IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
Para acompanhar a sessão ao vivo acesse aqui: https://sindilegis.org/439sxH2
