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presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, juntamente com o vice-presidente
Paulo Martins e o diretor Alison Souza, estiveram reunidos com o presidente do
Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Raimundo Carreiro, para discutir
sobre a possibilidade de os servidores que ocupam os cargos de Técnico Federal
de Controle Externo assumirem Funções de Confiança FC-5 e FC-6, de direção,
assessoramento e chefia na área meio.
A reunião foi realizada nesta terça-feira
(8), no gabinete da presidência do TCU, e contou com a participação do
vice-presidente da União Nacional dos Servidores do TCU (UNA-TCU), Astrogildo
Lima Franco,ÌâåÊdo representante da Associação Nacional dos Servidores
Aposentados e Pensionistas do TCU (Asap-TCU), Erivan Carlos de Carvalho,ÌâåÊdoÌâåÊauditorÌâåÊfederal
deÌâåÊcontroleÌâåÊexterno Maurício RamosÌâåÊeÌâåÊdo
técnicoÌâåÊfederal deÌâåÊcontroleÌâåÊexterno Paulo Morum.
A
intenção é alterar artigos da Resolução 154/2002 que impedem Técnicos de
assumirem funções de direção, assessoramento e chefia nos níveis FC-5 e FC-6 na
área administrativa do Tribunal. Pela nova proposta, a ocupação de tais funções
na área finalística do Tribunal continuaria restrita a Auditores.
Segundo
Astrogildo Franco, o pleito dos Técnicos envolve somente as funções referentes
a atividades-meio: Não queremos de maneira alguma usurpar as atividades
específicas da área fim. O que buscamos é o reconhecimento que o príprio
Tribunal prevê, já que nos incentiva à capacitação por meio de cursos na Escola
Superior do Tribunal, o Instituto Serzedello Corrêa, e outras instituições de
educação corporativa, além de especialização,ÌâåÊmestrado e doutorado. Esperamos que o TCU, por
meio dos Ministros e da Presidência, possa exercer plenamente o poder
discricionário para, em reconhecendo a competência, a capacidade e a
experiência de determinado servidor, optar por sua designação para funções mais
elevadas sem restrições, em prol da governança pública e em benefício da
sociedade.
Foto: Alana Martinez (Secom/ TCU)
Atualmente, o TCU sí designa para as Funções Comissionadas FC-5 e FC-6 servidores empossados no cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Entretanto, em outros írgãos da administração pública federal, entre eles, a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Câmara dos Deputados, as nomeações para funções de alto escalão ocorrem livremente entre quaisquer servidores, sendo que a exigência para esses cargos é que os ocupantes tenham formação superior compatível e experiência na área de atuação.
O presidente do Sindilegis explicou que o TCU deve levar em consideração a Portaria Conjunta 3/2007, assinada pelo STF e pelos conselhos de tribunais superiores, a qual prevê que, para os cargos de alto escalão, somente haja a exigência de nível superior compatível e experiência na área. Essa Portaria não prevê que o servidor tenha de estar empossado em determinado cargo, como o de Auditor, por exemplo, para ser nomeado para as Funções Comissionadas mais elevadas, como acontece no TCU. Aqui no Tribunal, se tiver ingressado como Auditor Federal, você tem acesso a todas as funções gratificadas. Caso contrário, aí já há limitações, afirmou Elesbão.
Para Paulo Martins, que também é presidente da Auditar, a luta pela liberação das Funções de Confiança FC-5 e FC-6 na área meio para todos os servidores do írgão é uma proposta que valoriza e motiva Técnicos e também interessa aos Auditores, que defendem o fortalecimento da área finalística do Tribunal. A satisfação profissional vai muito além de uma boa remuneração. Passa pelo reconhecimento das habilidades e competências do servidor. Por isso, defendemos que Técnicos sejam valorizados por meio da meritocracia dentro da instituição. Hoje, por conta da restrição, muitas vezes temos que deslocar um Auditor da Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo) para a área meio apenas para ocupar essas funções, que também poderiam ser muito bem desempenhadas pelos demais colegas”, explicou.
