Horas antes da instalação da Comissão Especial da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, o Sindilegis e mais de 100 entidades divulgaram o manifesto coletivo contra a proposta na manhã desta quinta-feira (9) no Auditório Nereu Ramos (clique aqui). Na ocasião, também foi apresentado texto substitutivo à PEC, elaborado por especialistas da área previdenciária e jurídica.
O documento foi lido durante o Ato Público do movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”. O manifesto diz: “no lugar de medidas abusivamente gravosas aos trabalhadores, o Governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados”.
Além disso, faz um alerta ao mostrar que, “na forma proposta, a Reforma da Previdência atenta contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na medida em que condena milhões de brasileiros a trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas e laborais, desconsiderando relevantes aspectos geográficos e sociais”.
Durante quatro horas de evento, dezenas de parlamentares e representantes de centrais sindicais, confederações, associações e sindicatos usaram a tribuna do Auditório para externar dados estatísticos da Previdência e a indignação em relação à PEC 287, também chamada de “PEC da Morte”, “PEC do Caixão” ou “PEÇA da escravidão”.
Parlamentares como Érika Kokay (PT-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Chico Lopes (PCdoB-CE), Paulo Paim (PT-RS), Adelmo Leão (PT-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Jô Morais (PCdoB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), dentre outros, conferiram peso ao evento.
O presidente do Sindilegis e da Central Pública, Nilton Paixão, disse que as entidades presentes representam cerca de 50 milhões de brasileiros contrários à Reforma: “Estamos fazendo história ao dar o pontapé inicial do movimento com tanta representatividade. É preciso expandir audiências públicas por todo o País, ouvir a sociedade organizada. É um desrespeito à cidadania o que o atual Governo está fazendo. Nós não temos que pagar a conta da incompetência de gestão. Temos que dar um basta”.
A Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) demonstrou satisfação com a agenda do movimento. “É uma iniciativa que fortalece essa rede de luta pelo Brasil”, lembrou Jandira. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaís Riedel, ainda enfatizou que a Entidade tem muita preocupação com o texto da Reforma da Previdência pois há diversas premissas equivocadas.
Já a Deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que a PEC 287/2016 destrói a Previdência Social e cria um déficit fictício, mas que vai lutar para que o Governo não arranque os direitos de mulheres e homens. “Vamos nos colocar em marcha, porque as fissuras dentro da base governista a cada dia se tornam mais nítidas”, finalizou.
O presidente eleito do Sindilegis, Petrus Elesbão, comparou a batalha das entidades com o Governo, em relação à Reforma, com Davi e Golias: “Temos que ter a inteligência, a agilidade e a mira: precisamos de uma boa estratégia para as nossas ações e sermos rápidos, já que lutamos contra o tempo. Também certeiros no que desejamos para alcançar o melhor futuro para nosso país”.
Comissão Especial
A Comissão Especial da PEC 287/2016 é formada por 37 deputados titulares e 37 suplentes. O Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) foi indicado como presidente. Já o relator escolhido foi o Deputado Arthur Maia (PPS/BA). A partir desta sexta-feira, começa a contar o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Secretaria da Comissão.
A agenda de mobilização continua
Na próxima segunda-feira (13), a UNA-SE (Movimento Unificado dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Serviço Público e do INSS), realizará um ato contra a Reforma da Previdência. Na programação haverá uma missa na Catedral de Brasília, às 9h, seguida de uma Sessão Solene no Senado Federal e finalizada com ato em frente ao antigo Ministério da Previdência.
E na quarta-feira (15), a concentração para o ato público contra a Reforma da Previdência será em frente ao Auditório Nereu Ramos, às 14h. O Sindilegis convida a todos para se juntar ao movimento!
Acesse: www.aprevidenciaenossa.com.br.
