Proposta terá mobilização de entidades neste segundo semestre em cinco estados. Já a formação de chapa para processo eleitoral da Funpresp está prevista para a primeira quinzena de agosto
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o diretor de aposentados e pensionistas, Ogib Teixeira e o secretário-geral, Márcio Costa, estiveram reunidos com a diretoria do Fonacate, Auditar, Instituto Mosap e demais entidades representativas de classe, na última terça-feira (29), para discutir diversos temas de interesse dos servidores.
Dentre os assuntos, a aprovação da PEC 555, que exclui gradativamente a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e a Funpresp, na definição de chapas para concorrer à eleição do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev, bem como do Conselho Deliberativo e Fiscal do Fundo foram as mais debatidas. A formação da chapa será apresentada na Assembleia Geral no próximo dia 12 de agosto; já o processo eleitoral da Funpresp está previsto para os dias 30 e 31 de outubro.
“A diretoria do Sindilegis entende que esse é um processo importante, além de ser uma oportunidade para que os servidores que aderirem ao LegisPrev tenham representantes legítimos participando da gestão da Funpresp”, assegurou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
PEC 555 e forte mobilização – Em reunião com a diretoria do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, confirmou que o governo tem grande resistência em aprovar a PEC 555/2006. Contudo, o segundo semestre será marcado por uma forte mobilização das entidades pela aprovação da proposta, assim que voltarem as atividades parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. De acordo com o ministro Berzoini, “o tema é de difícil assimilação pelo governo, que não considera a supressão da contribuição uma medida de justiça tributária e previdenciária”.
Durante Assembleia Geral do Fórum, realizada na nova sede do Fonacate, na Asa Norte/DF, o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, convidou as entidades para participarem de uma nova mobilização pela aprovação da PEC 555 no dia 5 de agosto, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados. Além da mobilização em Brasília, também serão realizados atos em Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Natal/RN.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Fonacate
