Servidores que estão próximos da aposentadoria podem ser remanejados para outros setores e temem inaptidão
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, o diretor de comunicação Márcio Hudson, juntamente com o representante dos técnicos de Controle Externo do TCU, José Maria, estiveram reunidos com o secretário-geral de Administração, Eduardo Rezende, e o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, nesta segunda-feira (1), a fim de buscar uma solução para 14 servidores que ocupam a função de “supervisores de vigilância” nas dependências da Casa.
O motivo da reunião foi externar para o presidente do TCU a preocupação da entidade com mudanças que estão sendo implementadas no sistema de segurança do Tribunal, que poderão acarretar na mudança de função dos servidores do setor. Alguns atuam há mais de 27 anos na função de supervisor de vigilância e poderão ser remanejados para outros setores. Em seu lugar, serão contratados funcionários terceirizados.
No início da reunião, o diretor de comunicação do Sindilegis alertou que não há racionalidade administrativa e nem economia para a Casa, uma vez que os técnicos afastados, serão menos produtivos em outras áreas, além de aumento do gasto anual de R$900 mil com a contratação dos terceirizados.
“Estudamos o caso e não vimos nenhuma vantagem para Administração Pública. Ao contrário, só aumento de custo, com os novos supervisores de segurança que serão terceirizados. Não há ganhos de eficiência ou eficácia para a Administração e os técnicos perdem muito”, alertou Hudson.
“Com a implantação do sistema de processo eletrônico no Tribunal, muitos técnicos estão hoje subocupados. Seria mais racional à Administração encontrar, primeiro, novas atribuições para esses servidores, para depois avaliar a necessidade de remover os técnicos da área de vigilância. Hoje nem se sabe onde eles serão alocados e, portanto, não se sabe quais as competências que o curso de reciclagem no ISC vai ter que desenvolver”, complementou o diretor de comunicação do Sindilegis.
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU argumentou que a jornada de trabalho especial desse grupo é apenas uma compensação pela ausência de adicional de periculosidade e falta de aposentadoria com tempo reduzido de contribuição. Márcio Hudson também corroborou a afirmação.
“Esses técnicos trabalham no natal, ano novo, feriados, finais de semana, Copa, etc. Eles serviram ao Tribunal e agora que não são mais úteis, estão sendo descartados”, defendeu Hudson. “Nós servidores do TCU temos diversas vantagens que nos motivou a fazer o concurso de ingresso: recesso, banco de horas, jornada semanal de 35 horas, etc, enquanto outros órgãos de controle não têm nada disso. Mas essa é a regra do jogo. O concurso é público. Da mesma forma os técnicos da área de vigilância têm a jornada especial como compensação pela periculosidade”, concluiu o diretor de comunicação sindical.
Os representantes também questionaram o critério que está sendo adotado para a transferência desses servidores. Segundo José Maria, os técnicos foram informados que os primeiros a serem remanejados serão os que estão mais próximos da aposentadoria. Para ele, esse critério é inadequado, devido às dificuldades de adaptação dos mais velhos.
“O critério idade é injusto e representa uma discriminação dos mais antigos. Isso abalou psicologicamente o grupo, pois estão sendo menosprezados”, apontou José Maria.
O presidente Nardes afirmou que entende o receio dos servidores. Por outro lado, acredita que tais servidores precisam se reciclar, inclusive para garantir a evolução e crescimento profissional: “Vamos estudar todos os casos. Sou a favor de aproveitar alguns servidores que estão há mais tempo nessa área. Mas também convido todos eles a realizarem os cursos que estão sendo preparados pela área de treinamento”, declarou o presidente do TCU.
O dirigente sindical, Márcio Hudson, propôs que todos os técnicos do setor sejam designados “gestores de contrato de vigilância” para continuar na mesma função sem contrariar a legislação específica.
Nardes se comprometeu a avaliar qual a melhor forma de atender às necessidades da Instituição sem prejudicar os Técnicos da área de segurança.
