O SINDILEGIS vem a público para
repudiar com veemência as inverdades publicadas no “Blog do Vicente”,
em 30 de maio, no site do Correio Braziliense, sob o título “O trem da
alegria está pronto para embarcar no TCU”.
Nos autos do TC 025.421/2015-8, o
que se busca é a inclusão do diploma de nível superior como requisito de
ingresso nos futuros concursos para Técnico Federal de Controle Externo (TFCE),
a exemplo do que já ocorre em diversas carreiras, com o aval do Supremo
Tribunal Federal (vide ADI 4303). Em nenhum momento se fala em transformá-los
em Auditores, e muito menos em equiparação de salários.
Cabe esclarecer que a posição do
Sindicato é a de condicionar a inclusão desse requisito na lei, desde que
acompanhado da delimitação das atribuições do cargo de TFCE para o desempenho
de atividades de apoio. A clara distinção de atribuições entre os cargos
técnicos e de auditoria, permanecendo a atribuição de controle externo como
privativa dos Auditores Federais de Controle Externo (AUFC), afasta a
possibilidade de equiparação salarial entre esses dois cargos.
Ainda, no mesmo processo,
propõe-se o fim da divisão do cargo de AUFC em áreas, maximizando o
aproveitamento das competências dos Auditores, potencializando, assim, uma
atuação mais efetiva do Tribunal.
A reportagem, possivelmente em função da fonte
consultada, deixa de mencionar que os bibliotecários, profissionais da saúde e
analistas de sistemas já são atualmente Auditores Federais de Controle Externo,
apenas com o subconjunto de suas atribuições voltadas ao apoio técnico e
administrativo, e que a alteração pensada é apenas para aprimorar a Administração. Isso não significa dizer que um Auditor Federal com
especialidade em medicina, por exemplo, passará a exercer a atividade de
auditoria da noite para o dia. As situações pretéritas deverão ser
regulamentadas por ato interno do Tribunal.
O Sindilegis entende que opiniões
divergentes possam coexistir em um ambiente democrático, mas lamenta que, a
despeito de se tentar fazer prevalecer esta ou aquela visão de mundo, alguns
não hesitem em sacrificar a imagem do Tribunal.
