Mais uma audiência pública ocorreu nesta segunda-feira (14), no Senado Federal, a fim de investigar a real situação da Previdência Social. O Senador Hélio José (PMDB/DF), que é relator, dessa vez presidiu a CPI e criticou os prefeitos e governadores que não compareceram à sessão para prestar esclarecimentos, principalmente os que mais devem ao INSS, como o caso de São Paulo.ÌâåÊ
Estiveram presentes Peterson Ruan, Secretário da Fazenda do Município de Guarulhos (SP); Lourival Litaiff Praia, Secretário Municipal de Finanças de Manaus (AM) e Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Também declinaram do convite Barcarena (PA), Distrito Federal (DF) e Rio de Janeiro (RJ).
Todos falaram sobre a situação delicada em que se encontram os municípios e afirmaram que as dívidas são de gestões anteriores e engessaram as atuais prefeituras. Também expuseram suas dificuldades com a legislação vigente, mas demonstraram o interesse em quitar as dívidas. A questão afeta algo em torno de três mil municípios. As dívidas de Guarulhos e Manaus superam R$ 1,2 bilhão.
Por isso, o Senador Hélio José disse que a legislação necessita de uma série de mudanças que serão indicadas ao final da CPI. O objetivo é aprimorar as leis, e não recorrer a jogar a conta da má gestão nas costas do servidor público, das mulheres, dos aposentados e outros. Atualmente as prefeituras podem renegociar suas dívidas com o INSS em até 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido.ÌâåÊ
Outra questão constantemente debatida na CPI é sobre a atual legislação, que premia os devedores e torna em algo vantajoso o não pagamento ao INSS no tempo certo. Se tivéssemos o ingresso desses recursos da forma devida, não precisaríamos de uma reforma como a que esta sendo proposta. A reforma acaba infelizmente extinguindo a prípria previdência pública. Ela é tão draconiana que força o trabalhador a migrar para sistemas privados de Previdência. é mais um nicho de mercado para o sistema financeiro, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
Trabalhos prorrogados
Os trabalhos da CPI da Previdência foram prorrogados até dezembro deste ano, a pedido do presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS). O balanço do primeiro semestre apontou claramente o superávit da Previdência Social e deu a oportunidade do Governo em explicar os cálculos. O Sindilegis vem realizando a cobertura completa da CPI da Previdência. Confira a matéria que resume o semestre dos trabalhos aqui (link).
