Ministro Vital do Rêgo encaminha à Presidência do TCU anteprojeto de alteração da Resolução 154/2002 e Portaria 62/2018
O Sindilegis acompanhou nesta quarta-feira (30/09) a comunicação feita pelo Ministro Vital do Rêgo na sessão plenária do TCU em que encaminha ao Presidente José Múcio anteprojeto de alteração da Resolução-TCU 154/2002, para ajustes nas atribuições dos cargos de Auditor Federal de Controle Externo da área de Apoio Técnico e Administrativo e de Técnico Federal de Controle Externo, com o fito de possibilitar a ampliação da terceirização nas atividades do TCU.
O Ministro também enviou minuta para alteração da Portaria-TCU-62/2018, que dispõe sobre diretrizes para remoção de servidor do quadro de pessoal da Secretaria do TCU, para os encaminhamentos cabíveis.
Os termos da comunicação do Ministro se basearam no resultado de Grupo de Trabalho instituído para identificar propostas de racionalização e simplificação no âmbito administrativo do TCU. Segundo este Grupo, o TCU enfrenta dificuldades para a reposição de servidores em face do limite de gastos estabelecido pela EC 95/2016 (teto de gastos) e o aumento progressivo no número de aposentadorias.
A Diretoria do Sindilegis entende que esta pode ser uma oportunidade para ajustar as atribuições de técnicos e auditores no sentido de dar-lhes plenas condições de realizar trabalhos de maior complexidade e responsabilidade. Além disso, o Sindicato acompanhará de perto a questão da terceirização, para que esta se resuma a atividades extremamente operacionais.
“Precisamos evoluir as competências. No caso do TCU, é preciso acabar com certas limitações impostas a técnicos e auditores. Já estamos trabalhando no limite do quadro de pessoal e ainda vai piorar nos próximos anos. Temos que evoluir ou perderemos todos, servidores e sociedade”, afirmou Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis.
