O escritório Fabrício Klein Advocacia, parceiro do Sindilegis, promove no dia 17 de junho um webinário voltado para esclarecer na prática como funciona a isenção de Imposto de Renda para pessoas com certas enfermidades.
Coordenado por especialistas no tema, o webinar vai abordar temas como:
Quem tem direito à isenção;
Quais doenças se enquadram na lei;
Como solicitar a isenção (via administrativa e judicial);
Restituição de impostos pagos indevidamente.
Filiados ao Sindilegis podem participar do evento on-line de forma gratuita por meio do link. O público em geral deve realizar um investimento de R$ 119 para participar do webinar.
Vale lembrar que filiados inativos podem ter isenção vitalícia e restituição de até 84 meses do IR por doença grave, desde que comprovem diagnóstico emitido até 31 de dezembro de 2018 e que ajuízam ação judicial até o dia 30 de junho. Saiba mais sobre o tema aqui.
Amanhã, sexta-feira (3), a partir das 9h, webinar analisará mais regimentos de parlamentos de diferentes partes do mundo
Será que os regimentos dos parlamentos ao redor do mundo possuem algo em comum? De que maneira as normas sobre produção de leis devem ser compatíveis com os ritos do processo legislativo e com a participação parlamentar? Esses foram alguns dos questionamentos que conduziram os debates do primeiro dia do webinar promovido sobre “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, na manhã desta quinta-feira (3), organizado pela Alesfe (Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal) em parceria com a Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados), o Observatório para a Qualidade da Lei e o Legislab da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
O evento reuniu diversos especialistas das áreas do direito legislativo para debater sobre o papel do regimento na autonomia do parlamento. O primeiro dia do fórum digital focou nos estudos sobre os sistemas de Civil law e Common law. Foram realizadas 10 mesas-redondas sobre os legislativos nacionais do Reino Unido, Chile, Canadá, Uruguai, da Nova Zelândia, França, Noruega, de Taiwan, Angola e dos Estados Unidos.
O diretor de Benefícios do Sindilegis, Petrus Elesbão, participou da abertura do webinar representando a entidade, que é uma das apoiadoras da iniciativa, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, e ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Elesbão parabenizou a iniciativa das entidades em promover uma discussão e troca de experiências tão pertinentes para os servidores do legislativo brasileiro. O Congresso Nacional foi o primeiro parlamento do mundo a implementar um sistema para deliberações durante a pandemia de Covid-19, impedindo a paralisação de seus processos em um momento tão crítico: “Uma democracia forte requer obrigatoriamente um Legislativo forte e independente e o Sindilegis, como representante de categorias que são capazes de realizar este tipo de trabalho não poderia deixar de estar presente”, avaliou.
Painéis
Hubert Cauchon, da Faculté de Droit, Université Laval de Quebéc, participou do painel inicial e compartilhou experiências sobre o modelo canadense, que é bastante peculiar porque possui nove províncias administradas com base na common law, enquanto Quebéc é administrada de acordo com princípios associados com o sistema de Direito denominado “civil law”.
“O Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam. Falar de Regimentos Parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia”, refletiu Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal e presidente da Alesfe.
Os temas abordados no primeiro dia basearam-se nos capítulos do livro “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, elaborado por professores do Observatório da UFMG. Amanhã, sexta-feira (3), o segundo dia continuará a analisar os regimentos parlamentares de diferentes países , também publicados pela Universidade. O evento tem início às 9h e será transmitido ao vivo no canal do Sindilegis no Youtube e nos canais e redes sociais das entidades realizadoras.
Para se inscrever e conferir a programação completa do segundo dia do Webinar, clique aqui.
Fórum virtual acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de setembro, no período matutino
Os Regimentos Parlamentares do Mundo serão o tema do webinar promovido pelas Associações dos Consultores Legislativos e Advogados da Câmara e do Senado, Aslegis e Alesfe, respectivamente, e pelo Observatório para a Qualidade da Lei e o Legislab, da Faculdade de Direito da UFMG. O Fórum Digital será realizado em duas manhãs consecutivas – entre 9h e 12h – nos dias 2 e 3 de setembro, e irá debater os capítulos dos livros “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa” e “Estudos em Legística”, elaborados por professores do Observatório.
As obras que serão objetos de debate no webinar são de grande interesse do Congresso Nacional. A primeira é resultado de uma pesquisa sobre os parlamentos de diversos países, como Reino Unido, Canadá, EUA, Chile, Noruega, entre outros. O livro revela os projetos de governo e de sociedade desses países, o cotidiano das suas interações sociais, os temores diante de regras proibitivas, os valores dirigentes das suas políticas legislativas e a modelagem do espaço por onde as discussões transitam ou encontram barreiras. Em relação à obra “Estudos Legísticos”, apresenta fundamentos teóricos da Legística, e estudos voltados para a realidade brasileira.
As mesas de debate serão compostas por consultores e advogados associados da Alesfe e Aslegis, além de convidados externos, ligados ao Poder Legislativo ou indicados pelo Observatório. A abertura contará com a presença do presidente do Sindilegis, Alison Souza, que estará ao lado dos presidentes da Alesfe e Aslegis, Marcus Peixoto e Claudionor Rocha, respectivamente, além de outros convidados.
O evento será online e transmitido, nesta quinta e sexta-feira, pelo canal da Aslegis no Facebook e Youtube.
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Vice-presidente do sindicato Alison Souza e representantes do governo são os convidados do fórum promovido pela Rede Governança Brasil
Reforma administrativa: a relevância da governança pública. Esse é o tema da quarta webinar promovida pela Rede Governança Brasil. O fórum digital será realizado na próxima terça-feira, 23/06, às 18h30. O debate será mediado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que está à frente da iniciativa. O evento, que conta com o apoio do Sindilegis, terá como convidados o vice-presidente do sindicato e servidor do TCU Alison Souza, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A governança é um assunto obrigatório para garantir maior qualidade aos serviços e às políticas públicas, de acordo com o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza. “A reforma administrativa se insere nesse debate de forma bastante impactante, uma vez que afeta diretamente os servidores e empregados públicos, responsáveis maiores pela elaboração e execução desses serviços e políticas. Vamos debater ideias e medidas que, se bem implementadas, podem dar maior dinâmica ao setor público, assegurando eficácia às suas ações”, explicou.
A Rede Governança Brasil é um fórum colaborativo e qualificado tecnicamente composto por servidores públicos, professores e especialistas que trabalham de forma conjunta para disseminar as boas práticas de Governança no Setor Público brasileiro e busca consolidar a eficácia na entrega de resultados do serviço público para a sociedade.
Serviço:
Live Rede Governança Brasil
Tema: Reforma administrativa: a relevância da governança pública
