Cerca de 100 servidores do TCU, entre Técnicos e Auxiliares, somados aos servidores das Secretaria Regionais, se reuniram, no dia 29 de abril, e por unanimidade, instituíram a nova Diretoria da União Nacional de Servidores Auditores, Técnicos e Auxiliares do Tribunal de Contas da União (UNA-TCU). A formalização da entidade para representar os servidores junto à associação já estava prevista na reunião, que também abordou alterações pontuais no Plano de Carreira e o pagamento do passivo da URV.
A Mesa foi composta por Nilza Ferraz, Weranice Brasil – agora presidente da UNA – e Wilson Figueiredo dos Santos. Os líderes puderam expor aos presentes as ações que já foram articuladas para que os pleitos da categoria sejam atendidos pela Administração da Casa.
“O padrão de vida dos Técnicos piorou muito. O nosso salário não acompanha a inflação, e o plano de saúde, por outro lado, sofreu um aumento muito grande. Não podemos correr o risco de adiar os nossos pleitos. A necessidade é enorme no Tribunal”, observou Wilson Figueiredo.
Quanto ao atraso relativo ao pagamento do saldo da URV, o presidente Nardes teria afirmado que faz questão de realizar o pagamento ainda em sua gestão. De acordo com os membros da Mesa, o presidente Nardes teria garantido que os pleitos estão sendo atendidos rigorosamente na ordem cronológica, em função das disponibilidades orçamentárias.
Atuação conjunta com o Sindilegis
Em 25 de abril, o Sindilegis participou de uma reunião com os representantes da UNA-TCU. O Sindicato se posicionou favoravelmente à inclusão do requisito de nível superior para o ingresso dos Técnicos, e de nível médio para os Auxiliares, em consonância com recente julgado do STF pela constitucionalidade dessa possibilidade. O requerimento nesse sentido deverá ser assinado pelas duas entidades e está em fase de elaboração.
“O amadurecimento da Una-TCU é uma excelente notícia e, de nossa parte, faremos o que for possível para apoiar esse processo. A Weranice Brasil e o Wilson Figueiredo, que participaram da reunião com o Sindilegis são importantes lideranças”, comentou Dario Corsatto, diretor do Sindilegis.
Os representantes da UNA solicitaram ao Sindicato a colaboração em aditivos específicos ao Plano de Carreira complementar enviado pelo Sindilegis, pela Auditar e pela Asap ao Tribunal. Dario esclareceu aos representantes que as mudanças, neste ano, são pontuais. “O Sindilegis é um espaço de consenso, mas somente as pautas comuns e que atendam a todos os servidores estão sendo atendidas neste momento. Temos o entendimento de que aquilo que modifique muito a carreira ficará para planos de maior amplitude”, explicou o diretor.
“Eu conto com o Sindilegis como um parceiro que vai ajudar em nossos pleitos. Assim, os filiados à UNA-TCU poderão continuar no Sindicato, de modo que poderemos trabalhar em conjunto”, observou Weranice Brasil. Para ela, a criação da UNA e a complexidade do trabalho desenvolvido por Técnicos e Auxiliares darão maior voz a estes servidores dentro do Tribunal.
“Acredito que seja uma ótima ocasião para os Técnicos e Auxiliares mostrarem a importância de seu trabalho dentro do TCU e o quanto são valiosos para o desenvolvimento da área fim da Casa”, explicou. Deixou claro, ainda, que a UNA-TCU pretende melhorar a carreira dos Técnicos e Auxiliares, já que na Câmara e no Senado os servidores que atuam em cargo análogo têm proventos bem acima dos do TCU, assim como a defasagem do último nível do Técnico para o primeiro do Auditor. A ação está prevista no inciso VI, do art. 110, da Lei 8443/1992 (Lei Orgânica do TCU) ao fixar que a remuneração será nos níveis adotados para os servidores do Poder Legislativo Federal.
