Na tarde desta quarta-feira (22), os servidores públicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) tiveram mais uma grande vitória. Foi apreciado o processo TC 036.695-2019-0, e o Plenário do TCU aprovou a inclusão do tempo de serviço militar no cálculo do Benefício Especial (BE) do Regime de Previdência Pública Complementar (RPC). Esta decisão tem efeito vinculante para toda a Administração Pública.
O Plenário aprovou a tese por 5 votos a 2, determinando que o tempo de serviço militar deve ser considerado no cálculo do BE. Os ministros Jorge Oliveira (revisor), Marcos Bemquerer, Jhonatan de Jesus, Vital do Rêgo e Augusto Nardes votaram favoravelmente.
“Esta é uma grande vitória, fruto de meses de trabalho, de muitas reuniões com colegas e visitas a cada ministro. A aprovação de hoje faz justiça aos servidores das Casas e de toda a Administração Pública”, afirmou Reginaldo Coutinho, vice-presidente do Sindilegis.
O presidente Alison Souza acrescentou: “Queremos agradecer ao revisor desta matéria, ministro Jorge Oliveira, que se sensibilizou desde o primeiro momento com a importância de firmar uma tese favorável, e a todos os ministros que participaram da votação. Agradecemos também, especialmente, à procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado”.
Sindilegis realizará reunião para esclarecer aprovação da tese no Plenário do TCU
Amanhã, 23 de maio, a partir das 14h, o Sindilegis realizará nova reunião virtual, por meio da plataforma Zoom, para esclarecer pontos importantes do processo aprovado no Plenário do TCU e os desdobramentos deste resultado histórico. O Sindilegis convida todos os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal a participarem através do link https://sindilegis.org/BE-militares.
Nesta reunião, também será abordado um novo tema encampado pelo Sindilegis: a contagem do tempo militar como tempo especial.
Além disso, o Sindilegis mantém um grupo de WhatsApp exclusivo para discutir novidades sobre o tema. Para participar acesse aqui: https://sindilegis.org/grupoBE
