O Sindilegis, reiterando o seu
compromisso de defender os servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU,
acompanha atentamente o andamento do projeto de lei (PLS) 116/17, que dita
regras de como os servidores públicos poderião ser exonerados em caso de insuficiência
de desempenho. O parecer favorável do relator Senador Lasier Martins (PSD/RS)
ao PLS 116/2017, na forma de substitutivo, está como item 44 da pauta da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (13), às 10
horas.
O relator acatou duas propostas do
Sindilegis em audiência que debateu o tema em 15 de agosto: 1) que a avaliação
seja realizada de forma anual, ao invés de semestralmente; e 2) e que a
avaliação seja realizada por uma comissão, e não unicamente pelo chefe imediato.
O Sindicato busca, ainda, a
presença de um representante do sindicato do servidor avaliado como integrante
da referida comissão. Na quarta, será apresentada uma emenda na CCJ (clique aqui para ver a emenda).
Concordando com parte das
preocupações das entidades representativas dos servidores, não consideramos
adequado deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação da qual
poderá resultar a exoneração do servidor estável. Isso comportaria o risco de
que uma decisão de tamanha gravidade fosse determinada por simpatias ou
antipatias no ambiente de trabalho, ponderou Lasier.
Para o presidente do Sindilegis,
Petrus Elesbão, o servidor precisa de segurança e autonomia para executar seu
trabalho sem receio de pressões políticas de gestores ou medo de retaliação.
Ele destacou ainda que vários írgãos já possuem mecanismos príprios de
avaliação, em sintonia com a realidade e as necessidades particulares de cada
instituição.
Para exercer seu cargo com
excelência, o servidor já passa por uma rigorosa avaliação de desempenho. O
Sindilegis não é contra esses mecanismos, pelo contrário. Afinal, o serviço
prestado ao cidadão tem que ser de excelência. O que devemos ficar atentos a
esse projeto é evitar abrir qualquer margem para exonerações arbitrárias e em
massa, comentou Elesbão.
Príximos passos
O texto substitutivo está pronto
para ser votado na CCJ do Senado. Se aprovado, segue ao Plenário. O Sindilegis
acompanhará a sessão com o objetivo de garantir que o projeto a ser aprovado
não prejudique servidores de carreira, que são essenciais ao fortalecimento das
instituições e da democracia no país.
