O Sindilegis tem acompanhado os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a contabilidade da Previdência Social. Em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (7), os senadores se reuniram desta vez com representantes de entidades sindicais para debater as mudanças propostas no texto da PEC 287/2016.ÌâåÊ
Ainda na abertura da sessão, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), declarou que se existe um rombo no orçamento da Seguridade Social, ele não foi causado pela diminuição na arrecadação, como alega o Governo Federal.ÌâåÊ
Para Paim, o motivo por trás das inconsistências nas contas previdenciárias é a falta de gestão, de uma fiscalização eficiente na administração do dinheiro e de uma cobrança mais rigorosa dos devedores: Todos nís sabemos que o problema maior é gestão, fiscalização e combate à corrupção. é preciso combater o desvio de dinheiro público na Seguridade Social.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explica que o momento é delicado e pede a união dos trabalhadores contra a reforma: Agora, mais do que nunca, é essencial que a população esteja bem informada a respeito dessa proposta. Por isso, o trabalho realizado pela CPI tem sido de fundamental importância. O Governo precisa enxergar que o trabalhador brasileiro repudia essa reforma previdenciária.
Falhas nas projeções apresentadas pelo Governo
O diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior, apresentou dados que mostram falhas nas projeções feitas pelo Palácio do Planalto.ÌâåÊ
Para o representante da Anadips, os cálculos não levam em consideração a recessão, o encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) e nem as variantes demográficas. Em 2015, no total de receitas, apís a Desvinculação de Receitas da União (DRU), tínhamos R$ 645 bilhões. No ano seguinte, a receita diminuiu. Houve uma queda de receita para R$ 632 bilhões. Por quê? Isso foi resultado da DRU, que aumentou de 20% para 30%, ou seja, um saque de R$ 90 bilhões, elucidou Clodoaldo.
A avaliação das entidades representativas foi unânime: é preciso que seja feita uma reforma, mas não essa que está sendo proposta atualmente. Para o presidente do Sindilegis, é essencial que o Governo lide com problemas estruturais do sistema antes de propor uma reforma. A retirada de verba previdenciária para outras áreas da contabilidade do Governo e as milionárias renúncias fiscais praticadas são alguns problemas que precisam ser solucionados, concluiu Elesbão.
