O que esperar da aposentadoria diante de tantas incertezas? A intrigante pergunta fez com que o Sindilegis tomasse a iniciativa de reunir parlamentares, como o Senador Hélio José (PMDB-DF), relator da CPI da Previdência, especialistas na área e diretores da Funpresp, nesta quarta-feira (6), no auditírio do Interlegis, do Senado Federal.
O tema “Previdência dos Servidores Públicos: Mudanças e Perspectivas” foi o primeiro do Fírum Sindilegis em Debate. O evento será periídico e rotativo nas três Casas. Cada edição trará um assunto de interesse da categoria.
Os palestrantes convidados esclareceram diversas dívidas dos servidores e desmentiram o boato de que o Governo Federal editaria uma Medida Provisíria (MP) com o objetivo de evitar a migração para a Funpresp. Atualmente, é possível optar pelo regime até 27 de julho de 2018, conforme determinado pela Lei nº 13.328/16.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, reafirmou que todas as pautas que envolvem o servidor estão sendo acompanhadas pela entidade. Este é o primeiro de uma série de fíruns que serão realizados pelo Sindicato, que irão abordar temas de interesse e impacto para nossos colegas, explicou.
Clique no link a seguir para conferir o Fírum Sindilegis em Debate na íntegra: http://arquivos.interlegis.
Abertura do Fírum
Compuseram a Mesa de abertura o Senador Hélio José (PMDF-DF) e os diretores do Sindilegis: Petrus Elesbão, Paulo Martins e Helder Azevedo, representando as três Casas Legislativas. Como debatedores dos dois painéis, estiveram presentes o consultor legislativo do Senado Pedro Nery e o presidente do Conselho Executivo da Anfip, Floriano Martins.
O Senador Hélio José (PMDB/DF), relator da CPI da Previdência e ávido parceiro do Sindilegis, parabenizou a entidade pela iniciativa. “Sou servidor de carreira e por isso um dos poucos senadores que representa integralmente nossos colegas. O Sindilegis foi o primeiro a me procurar quando o Governo anunciou a PEC 287. E faz-se necessária uma mobilização conjunta para desmantelar essas propostas do Governo, pois seremos os únicos prejudicados”, apontou o Senador.
Primeiro painel
O primeiro debate, intitulado “Previdência Social no Brasil – Perspectivas” e mediado por Petrus Elesbão, foi apresentado por Floriano Martins e Pedro Nery (clique aqui para ver a apresentação). Enquanto o representante da Anfip apresentava dados de que o Governo tem colocado na conta do servidor o suposto déficit da Previdência, Nery apontava que o sistema não se sustentará se não houver a reforma.
“é necessária uma solução gerencial da Previdência e não desmantelá-la de vez, já que a reforma prejudica principalmente os servidores. é mais fácil cobrar de sonegadores ao invés de destruir o direito de aposentadoria pública do brasileiro”, afirmou Floriano Martins.
Já Nery defendeu a necessidade da reforma. Para ele, os servidores que ingressaram depois de 2003 ainda manterão condições de aposentadoria vantajosas: idade mínima, exclusão dos 20% piores salários da média, ausência de fator previdenciário.
Segundo painel
O painel “Previdência Complementar: Vantagens da Migração de Regime” foi ministrado por Cícero Dias, gerente de atuária e benefícios da Funpresp; Márcio Costa, presidente do Conselho Fiscal; e José Pinheiro de Miranda, diretor de seguridade, com mediação do vice-presidente do Sindilegis e presidente da Auditar, Paulo Martins (confira aqui a apresentação).
Paulo Martins, que faz parte do Comitê de Assessoramento da Funpresp, explicou que a migração requer informações adequadas e precisas para a tomada de decisão: “Nunca houve uma cultura de educação previdenciária efetiva no serviço público no Brasil, porque sempre foi papel do Estado gerenciar a nossa aposentadoria. Com a migração, o servidor ganha a oportunidade de participar da administração da prípria previdência”.
Cícero Dias apresentou o plano de benefícios da Funpresp, mostrando as formas de contribuição e as vantagens no momento da adesão, como reserva individualizada, paridade da União, benefício fiscal, pensão vitalícia, coberturas para caso de morte, invalidez e sobrevida. Até o momento, 47.363 servidores aderiram ao Fundo.
Márcio Costa concordou com Cícero: “é um tema muito complexo. Por isso, o servidor precisa buscar informação e se organizar para optar pela melhor alternativa. Ele destacou, ainda, que os servidores do Legislativo Federal e do TCU podem e devem se candidatar para compor a diretoria da Funpresp, garantindo representatividade e defesa da categoria.
Sobre a migração
O servidor público que ingressou na administração federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) ou antes de 07 de maio de 2013 (Legislativo) pode fazer a migração para a Funpresp.
Quem optar pela migração terá direito a um Benefício Especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União apenas caso se aposente no serviço público, de acordo com o cálculo da média das 80% maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.
é importante lembrar que o valor contribuído para o Regime Príprio de Previdência Social (RPPS) não é transferido para a Funpresp, e sim pelo regime financeiro de repartição simples, pela União. A migração, entretanto, não acarreta automaticamente na adesão ao Fundo – é necessário que o servidor faça ou não a adesão.
Encerramento
Em caso de dívidas sobre a Funpresp, os interessados poderião encaminhar um e-mail para [email protected]. Já os interessados em realizar uma simulação de migração e/ou adesão ao Fundo, podem entrar em contato com Alexandre Oliveira pelo telefone (61) 98106- 9158.
