Representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrários à reforma da Previdência, durante a audiência pública da CPI da Previdência, nesta quinta-feira (22), no Senado. Esse também é o posicionamento do Sindilegis, que está lutando para que a reforma seja arquivada.
Essa audiência teve como objetivo discutir os melhores caminhos para solucionar a questão previdenciária.
A magistrada do Tribunal Regional Federal da 3Ìâå» Região, que trabalha com previdência social, Vanessa Vieira de Melo, afirmou que o problema é a retirada de valores para o pagamento de juros da dívida ativa. Segundo a magistrada, atualmente 30% dos recursos pagos para a Previdência não vão para o pagamento de aposentadorias e benefícios.
O representante da OAB-DF, Manoel de Medeiros Dantas, disse que conviveu com o resultado da ineficiência do INSS ao ter sido procurador da instituição. Segundo ele, é preciso uma melhoria nos processos administrativos do INSS, para evitar a judicialização de problemas dos segurados.
O presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), chamou a atenção para um dado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), trazido pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de que 100 milhões de pessoas serão prejudicadas com a reforma da Previdência. Deputados e senadores, pensem no impacto que a proposta vai ter na sociedade e na prípria economia, disse Paim.
Príxima reunião
A CPI da Previdência terá audiência pública na príxima segunda-feira (26), às 14h30, para debater as estimativas populacionais adotadas pelo Governo e definir a real situação das contas da Previdência Social.
