O Projeto de Lei Complementar que trata da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A sessão durou aproximadamente 14 horas e terminou com um placar de 16 votos favoráveis e nove contrários ao relatírio apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Apenas a Senadora Lasier Martins (PSD-RS) se absteve na votação. Foi aprovado também, na ocasião, um requerimento para que a matéria tramite com urgência no Plenário – príxima etapa do PLC 38/17.
Para o Sindilegis, a reforma trabalhista pode causar prejuízos não somente para os trabalhadores da iniciativa privada, mas também para os servidores, visto que a CLT é referência para o serviço público em assuntos ainda não regulamentados pelo Congresso Nacional, como o direito de greve e a negociação coletiva. A reforma trabalhista, caso aprovada, poderá abrir brechas que virão a afetar futuramente os servidores. Agora, a luta é no plenário do Senado para que os parlamentares se sensibilizem quanto aos malefícios que essa PEC poderá trazer, apontou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
A sessão
Antes mesmo da abertura oficial da sessão, foi apresentado requerimento exigindo que a votação do texto fosse adiada para o dia 5 de julho. Achamos um absurdo votar hoje. E vamos lutar até o final. Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou. Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos, avaliou o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Entretanto, a Comissão não acatou o pedido e a votação seguiu normalmente.
Na ocasião, Romero Jucá, relator do PLC 38/2017, fez a leitura de carta oficial do presidente Michel Temer antes do início da votação. Nela, o presidente da República pediu a aprovação da matéria e disse que existia a possibilidade de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisíria para atender a sugestões dos senadores. Parlamentares questionaram, no entanto, a certeza de que os vetos de fato ocorreriam.
A aprovação da matéria não agradou a todos os senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou como loucura o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Estamos no caminho errado. Temos oportunidade de fazer uma mudança consequente: paralisar esse processo e estudar com responsabilidade o que podemos fazer.
Confira o placar da votação:
SIM
Jader Barbalho (PMDB/PA)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/MS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Antonio Anastasia (PSDB/MG)
José Serra (PSDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Benedito de Lira (PP/AL)
Wilder Morais (DEM/GO)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)
NÃÕO
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Lindbergh Farias (PT/RJ)
Paulo Paim (PT/RS)
Eduardo Braga (PMDB/AM)
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (Rede/AP)
ABSTENÌÄÛÁÃÕO
Lasier Martins (PSD-RS)
