A reforma tributária foi tema de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil nessa terça-feira (4). O encontro, realizado na sede do Sindilegis, discutiu os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da proposta. A PEC está na pauta de votação na Câmara dos Deputados; a previsão é que o texto seja analisado até sexta-feira (7).
A PEC, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, propõe a substituição de cinco impostos (Cofins, IPI, PIS, ICMS e ISS) pelo modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. O texto prevê também menor alíquota para saúde, educação e cesta básica, “cashback” e IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
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O debate contou com a presença dos deputados Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária; e Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas que inspirou o substitutivo de Aguinaldo Ribeiro; e da diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti. A discussão reuniu dezenas de entidades que representam servidores públicos na sede do Sindilegis.
Presidente do Sindicato e diretor-institucional da Servir Brasil, Alison Souza destacou que a reforma tributária é a mais importante das reformas. Ele reforçou o apoio ao texto que está em análise na Câmara: “Nesse primeiro momento, a reforma se dará apenas sobre os tributos relacionados ao consumo e entendemos que essa é a melhor estratégia. Nós defendemos a PEC 45 por entendermos que é uma proposta completa e justa”.
O debate foi conduzido pelo presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, e contou com a moderação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e a participação do vice-diretor institucional da Servir Brasil e presidente da Anffa Sindical, Janus Pablo Fonseca, e do presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, João Daldegan Sobrinho, que fez uma apresentação a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR).
