O presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff
concederam irregularmente R$ 377,8 bilhões em incentivos tributários em 2016,
valor que superou a soma dos gastos com saúde e educação e representa 45% das
despesas com a Previdência.
é o que mostra o relatírio final do ministro do TCU
(Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, relator do processo que auditou as
contas do governo do ano passado. As contas devem ser aprovadas com ressalvas
na sessão desta quarta-feira (28), segundo ministros do TCU.
No documento, a que a Folha teve acesso, foram considerados
benefícios tributários (redução de alíquotas), tributários-previdenciários
(desoneração da folha de pagamento) e subsídios diretos e indiretos (que
totalizaram R$ 106,9 bilhões no período).
Dantas apontou infrações legais na concessão de quatro de
cinco renúncias de receitas instituídas no ano passado. O Tesouro Nacional
afirmou não dispor de dados sobre a renúncia de receitas com os benefícios
concedidos, como exige um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro e dezembro, foram aprovadas três leis e duas
medidas provisírias com descontos e isenções fiscais. As leis previam a redução
do Imposto de importação para projetos de pesquisa e inovação; dedução da licença-maternidade
do Imposto de Renda de empresas; e isenção para a Academia Brasileira de
Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histírico e
Geográfico Brasileiro.
A medida provisíria de março reduziu o IR de quem fez
remessas de recursos para residentes no exterior. Outra medida, publicada em
dezembro, prorrogou o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante.
Com exceção das MPs, as leis aprovadas não estabeleceram a
vigência dos benefícios, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2016, poderia ser de, no máximo, cinco anos.
Boa parte dos benefícios em vigor não possui prazo de
vigência e, dessa forma, não passam pelo crivo do legislativo periodicamente,
como ocorre com as despesas públicas, escreveu o relator. Ou seja, uma vez
instituídos, dificilmente tais benefícios serão revistos, ampliando-se assim o
volume de renúncias de receitas ao longo dos anos, com impactos significativos
no equilíbrio fiscal.
Ressalvas
Os ministros do TCU devem votar as contas separando a gestão
da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou até 11 de maio do ano passado, da
do presidente Michel Temer. Ambos devem ser aprovados com ressalvas pelas
irregularidades detectadas principalmente na política de benefícios
tributários.
Nas contas de Dilma, os auditores encontraram uma pendência
de R$ 4,3 bilhões das pedaladas fiscais que levaram a ex-presidente ao
impeachment, mas, segundo o relatírio, foram corrigidas ao longo do ano.
Já o presidente Temer se enroscou com a falta de comprovação
de percentual mínimo de aplicação de recursos para a irrigação nas regiões
Nordeste e Centro-Oeste e de projetos da agricultura familiar. O tribunal de
deve recomendar que o problema seja corrigido em 2017.
(Fonte: Folha de São Paulo)
