Após intenso trabalho de articulação política do Sindilegis, PL 7926/2014 começa a avançar na Câmara dos Deputados
Na manhã dessa segunda-feira (24), o Sindilegis se reuniu com os presidentes da Auditar, AudTCU e UNATCU para deliberar sobre o PL 7923/2014, que cria o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores do TCU. As entidades endossaram o apoio coletivo à aprovação do projeto de lei, cujo objetivo é o reconhecimento dos profissionais do Tribunal. Além disso, se comprometeram a consolidar, caso existam, até o dia 4 de novembro, as propostas de melhoria no texto.
“Somente a atuação sinérgica e coletiva das entidades poderá facilitar a aprovação desse importante reconhecimento para os servidores do TCU, que já foi concedido aos servidores da Câmara, do Senado e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
Após um intenso trabalho de articulação política do Sindicato, o projeto começou a avançar na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), designou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator do PL. “Contem com o meu empenho e o meu trabalho para que a gente possa aprovar esse projeto que é de grande interesse para os servidores do TCU aqui na comissão”, disse Motta. A proposta estava parada no colegiado desde 2016.
O vice-presidente do Sindilegis pelo TCU, Reginaldo Coutinho, registrou a preocupação de todas as entidades no sentido de evitar alterações estruturantes no PL, o que poderia retardar o andamento e consequente aprovação pelo Congresso. “Pretendemos focar apenas em propor ao relator ajustes na melhoria do texto em prol do reconhecimento das trajetórias profissionais do TCU, notadamente pela natureza técnica e intelectual desenvolvida nos trabalhos de fiscalização, auditoria, apoio ao controle externo e mesmo as da administração especializada”, explicou.
As entidades decidiram apresentar as possíveis propostas de alteração do PL à Administração da Casa antes de iniciar qualquer tratativa com o relator e os parlamentares, notadamente porque cabe ao TCU a iniciativa e o apoio político junto ao relator e à comissão.
