O Sindilegis protocolou junto à Diretoria-Geral (DG) da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal requerimentos solicitando a disponibilização de fichas financeiras, a fim de se identificar os valores pagos administrativamente a título de incorporação dos Quintos/VPNI, referente aos servidores de ambas as Casas.
Na Câmara, o ofício de protocolo nº 3223/2017 está sob análise na Assessoria Técnica da DG; no Senado, o número de protocolo 00100.096492/2017-59 gerou o processo nº 00200.011.502/2017-66, o qual se encontra em análise no Serviço de pesquisa da ADVOSF.
Nos ofícios, o Sindilegis solicita que sejam expedidas as fichas financeiras dos servidores desde janeiro de 1998 até a presente data, bem como certidão com os valores pagos administrativamente a título de incorporação dos Quintos/VPNI. O documento ainda solicita a discriminação do período ao qual o processo se refere e eventuais parcelas de juros moratírios e de correção monetária.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explica que é necessária a colaboração das Casas para que o processo possa ser resolvido com celeridade. é imprescindível o trabalho em conjunto para que os cálculos sejam realizados o mais depressa possível, salientou.
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