Avanços nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro:
Dezembro
• Os técnicos da ativa recebem integralmente a parcela remanescente da URV, bem como é contemplada parcela dos inativos.
• Aprovada a elevação do teto do funcionalismo para R$ 33.763,00.
Janeiro
• Remuneração dos servidores do TCU sofre reajuste médio de 7,32%, acima da média dos demais servidores públicos (de 5%).
Fevereiro
• Será aplicada nova progressão de padrões, que passou a ser semestral.
O ano de 2015 começou sob o impacto de medidas econômicas restritivas, que visam reduzir os gastos correntes do Governo. Até o momento, nenhuma ação mais dura atingiu a catego-ria dos servidores públicos, mas as entidades estão em estado de alerta. “O Governo gastou desenfreadamente no ano passado, e temos o temor que chame os mesmos de sempre para pagar a conta: os servidores públicos, que são os bodes expiatórios prediletos de qualquer governo, e os contribuintes em geral, ou seja, nós novamente”, alertou o diretor Administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto.
Apesar dos maus presságios, o ano começou bem para os servidores do TCU. Quase na virada do ano, o Sindilegis conseguiu junto ao então presidente Augusto Nardes a liquidação dos valores totais referentes ao reconhecimento da extensão da URV, o chamado “processo da Simone”. Como se sabe, Simone Barbosa atuou nesse processo como diretora do Sindilegis, obtendo essa conquista histórica para a categoria. Foram liquidados os passivos de 794 ativos e de 80 técnicos aposentados portadores de moléstia grave – esse fato por si só demonstra o senso de humanidade do ministro Nardes e da Administração da Casa. Além disso, foi contemplado o pagamento parcial para 282 inativos, selecionados pelo critério do ano de competência, conforme informou a Dipag, numa sinalização importante de que o passivo dos inativos será efetivamente saldado. Veja reportagem completa nas páginas seguintes do TCU em Pauta.
Teto – Ainda no mês de dezembro, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 13.091/2015, que elevou o teto do funcionalismo para R$ 33.763,00, tendo sido sancionada pela Presidente da República em 12 de janeiro. Essa é uma boa notícia para centenas de servidores do TCU que recebem o valor máximo permitido para o funcionalismo, e que agora poderão fazer jus a um aumento de 14,6% sobre suas remunerações. Cabe esclarecer, contudo, que, apesar dos efeitos financeiros valerem a partir de 1º de janeiro, o reajuste fica condicionado à aprovação da lei orçamentária anual. Isso porque a lei autorizadora do reajuste condicionou-o à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia (art. 4º). Assim, na prática, o teto permanecerá com os valores praticados em 2014 até a aprovação da LOA, o que excepcionalmente neste ano somente deverá ocorrer em abril ou maio, quando então será pago retroativamente e com correção monetária.
Logo no início do ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 13.091/2015, que elevou o teto do funcionalismo para R$ 33.763,00, tendo sido sancionada pela Presidente da República em 12 de janeiro. Essa é uma boa notícia para centenas de servidores do TCU que recebem o valor máximo permitido para o funcionalismo, e que agora poderão fazer jus a um aumento de 14,6% sobre suas remunerações. Cabe esclarecer, contudo, que, apesar dos efeitos financeiros valerem a partir de 1º de janeiro, o reajuste ficou condicionado à aprovação da lei orçamentária anual. Isso porque a lei autorizadora do reajuste subordinou sua efetivação à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia (art. 4º). Assim, na prática, o teto permanecerá com os valores praticados em 2014 até a aprovação da LOA, o que excepcionalmente neste ano somente deverá ocorrer em abril ou maio, quando então será pago retroativamente e com correção monetária. A Dipag chegou a rodar uma folha de pagamentos com o novo valor do teto, mas percebeu logo em seguida o erro e, para não incorrer em ilegalidade, teve que rodar nova folha com o teto antigo. “O reajuste referente ao novo teto do funcionalismo infelizmente precisará aguardar a aprovação da LOA”, explicou Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindilegis.
Reajuste – Em janeiro, o vencimento básico dos servidores foi reajustado em 8,73%, percentual que repercutiu sobre a maioria das vantagens que compõem a remuneração. Em média, a remuneração total dos servidores do TCU sofrerá um reajuste de 7,32%. O percentual é superior ao concedido à maioria dos servidores públicos (5%) e superior também à inflação do período (6,41%). Isso só foi possível porque o reajuste oferecido pelo Governo impactou sobre toda a folha, e não sobre as remunerações em si, de modo que parcelas de caráter pessoal que não foram reajustadas contribuíram para que houvesse um reajuste maior sobre o vencimento básico.
Progressão – Em fevereiro, os servidores que não estão em final de carreira farão jus a mais uma “progressão acelerada”, o que poderá elevar novamente o vencimento básico de cente-nas de servidores. “Essa é mais uma conquista histórica do Sindilegis e da Auditar, que obtive-ram a possibilidade de que a progressão ocorra em interstício inferior a 1 ano, após muitas batalhas”, observou Eduardo Dodd, diretor do Sindilegis. Aproximadamente 1 mil servidores serão beneficiados.
Fique por dentro – Acesse o conteúdo e as novidades sobre o ajuste do Plano de Carreira, que continua em debate, do processo dos Quintos e também da APL/GAL no TCU em Pauta nº 16, clicando aqui.
