Congresso noite

Medidas econômicas devem proteger a saúde e o salário dos trabalhadores brasileiros, não ameaçá-los 

Veículos de imprensa anunciam intenção do governo e do Congresso em reduzir salários dos trabalhadores

 

O Sindilegis tem acompanhado com extrema preocupação os desdobramentos da crise causada pelo surgimento do novo corona vírus. Os profissionais de saúde têm alertado a população sobre a esperada piora do quadro de infectados nas próximas semanas. As famílias, em quarentena, se veem às voltas com situações especialmente difíceis e que irão requerer paciência e gastos financeiros adicionais. Filhos em casa, saúde e vida ameaçadas e parentes perdendo emprego ou empresas fazem parte da realidade atual de milhões de famílias brasileiras. Também merecem destaque os trabalhadores informais, que representam inacreditáveis 41,4% da massa trabalhadora, e os 11,2% de desempregados existentes antes da crise atual, ambos indicadores do IBGE.

 

Vários países anunciaram medidas de enfrentamento à crise. Nos Estados Unidos o governo anunciou que reservou 250 bilhões de reais (US$ 50 bilhões) para combater a pandemia. Além disso, anunciou um pacote de estímulos à economia, entre eles redução de impostos e até a distribuição de 5 mil reais (US$ 1 mil) aos trabalhadores afetados. A Câmara dos Deputados dos EUA já aprovou a permissão para que trabalhadores de empresas com até 500 funcionários que estejam contaminados com o coronavírus tirem duas semanas de licença remunerada do trabalho, recebendo salário integral, limitado a 2.556 reais por dia (US$ 511). Esta medida é válida, também, para quem não estiver doente, mas não puder trabalhar por estar em quarentena. Trabalhadores que precisam cuidar de parentes ou de crianças, por causa do fechamento de escolas, também terão licença remunerada. Nesses casos, o pagamento será de dois terços do salário. A nova lei, caso aprovada no Senado americano, também poderá garantir até 12 semanas de licença para o trabalhador, este recebendo 67% do pagamento, limitado a mil reais por dia (US$ 200).

 

No Brasil, entre outras, há propostas para redução do salário dos trabalhadores, públicos e privados, entre 20 e 50% do total, limitado ao valor do salário mínimo. Nos casos em que há completo impedimento das atividades laborais, o Sindilegis entende que esta medida poderá ser utilizada para preservar os empregos. Mas jamais neste percentual e somente em casos extremos. “É inaceitável ver o governo discutir esta medida sem oferecer alternativas que poupem o trabalhador. Pedimos mais sensibilidade ao governo e ao Congresso no trato desta questão. É impossível reduzir as despesas das famílias em cerca de 50% nos próximos três meses sem que isso cause um mal imenso à população. Pessoas podem passar fome”, argumenta Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis.

 

Quanto aos servidores, notícias dão conta de proposta de redução salarial de 20%. “É um absurdo completo. Acabamos de experimentar um decréscimo salarial por causa das novas e escorchantes alíquotas ordinárias da previdência. Querem mais?”, comenta Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis. ​”Não entendo o motivo de o Ministério da Economia e o Banco Central, conhecidos pela boa relação que cultivam com os bancos, não conseguirem oferecer créditos a juros especialíssimos para socorrer as empresas e as pessoas neste momento tão difícil. Afinal, a partir de quando a taxa Selic de 3,75% vai chegar, de fato, aos brasileiros?”, continua. O Sindilegis destaca que em 2019 o lucro acumulado dos quatro principais bancos brasileiros foi de 81,5 bilhões de reais, 18% superior a 2018. O crescimento da economia brasileira no ano passado foi de apenas 1%.

 

A respeito dos impactos no PIB brasileiro, a retração poderá chegar a 4,4% este ano, segundo o Centro de Macroeconomia Aplicada da FGV. Este percentual, caso se confirme, seria a maior retração desde 1962. Para o economista Bráulio Borges, da FGV, caso o governo não atue com força e rapidez há forte risco de as perdas experimentadas por alguns setores econômicos, como transporte e turismo, não poderem ser compensadas depois, quando a situação se normalizar. Segundo ele, o governo deve substituir parte da demanda privada, o que inclui aquisição não apenas de bens e serviços, mas também de dívidas. O pesquisar apontou o uso de parte das reservas internacionais como fonte de recursos para essa política, haja vista elas estarem 635 bilhões de reais (US$ 127 bi) acima do nível adequado, segundo a métrica utilizada pelo FMI.

 

O Sindilegis conclama as autoridades públicas e, sobretudo, o Congresso, a tomar medidas que preservem a saúde e a renda dos trabalhadores brasileiros neste momento de grande sofrimento do povo brasileiro.

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