O decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, deu o prazo de dez dias para que o presidente da República Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e o motivo da PEC não ter sido pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.
O Ministro solicitou as explicações na tarde da sexta-feira (17), após analisar o Mandado de Segurança impetrado, em 10 de fevereiro, por 28 deputados (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer, que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.
No Mandado de Segurança, os parlamentares solicitam uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no Conselho Nacional antes de enviar novamente a proposta ao Congresso.
Buscando fortalecer cada vez mais o movimento “A Previdência é Nossa!” pressionando o Governo Federal a não dar continuidade à PEC 287/2016, o Sindilegis informa que irá procurar todos os parlamentares que assinaram o Mandado de Segurança, com vistas a convidá-los a participarem da luta pela reforma da Previdência em conjunto com as entidades participantes.
“O Governo está irredutível, mas nós também estamos. Essa reforma não vem para melhorar e sim prejudicar a vida dos servidores e trabalhadores brasileiros. Queremos que estes 28 parlamentares, que realmente conseguiram visualizar os malefícios da proposta, se juntem a nós em movimento a favor da Previdência”, alertou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis. Elesbão informou ainda que também serão divulgados nos estados os parlamentares que estão batalhando contra a reforma.
Os deputados que serão procurados pelo Sindilegis são: Adelmo Carneiro Leão (PT/MG); Weliton Prado (PMB/MG); Robinson Almeida (PT/BA); Margarida Salomão (PT/MG); Waldenor Pereira (PT/BA); Rubens Otoni (PT/GO); Valmir Prascidelli (PT/SP); Enio Verri (PT/PR); Assis Carvalho (PT/PI); Afonso Florence (PT/BA); Paulão (PT/AL); Padre João (PT/MG); Givaldo Vieira (PT/ES); Luiz Couto (PT/PB); Marcon (PT/RS); Zé Carlos (PT/MA); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Luizianne Lins (PT/CE); Carlos Zarattini (PT/SP); Arlindo Chignalia (PT/SP); Léo de Brito (PT/AC); Pepe Vargas (PT/RS); Reginaldo Lopes (PT/MG); Helder Salomão (PT/ES); José Mentor (PT/SP); Vicentinho (PT/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); e Pedro Uczai (PT/SC).
Para conferir o mandado de segurança na íntegra, clique aqui.
