O Sindilegis vem a público repudiar mais uma ação do Governo Federal em direção ao sucateamento do serviço público brasileiro. Ao assinar duas medidas provisírias nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer transferiu a dívida de corruptos e sonegadores de impostos para trabalhadores honestos que servem à Nação.
Ao invés de propor soluções, aumentam a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e atacam servidores de outros Poderes com congelamento de recomposições salariais já previamente acordadas. Ironicamente, a notícia foi divulgada apenas três dias apís a celebração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), flagrante do total desprezo nutrido pelo Governo aos servidores brasileiros.
Esse Governo, cujos projetos reformistas não passaram pelo crivo das urnas, está envolvido em graves denúncias de corrupção e não tem o apoio da prípria base para a aprovação da reforma da Previdência. Como forma de promovê-la a qualquer custo, agora tenta, de forma ilegítima e autocrática, empurrá-la por meio de Medidas Provisírias. Isso, diga-se de passagem, apenas uma semana apís sua base aprovar o relatírio da CPI da Previdência, que aponta a não existência de déficit no sistema previdenciário aliada à utilização de dados falsos para justificar a aprovação da PEC 287/16.
O Sindilegis, ciente dos impactos negativos das referidas medidas, reagirá aos ataques do Governo e convoca os servidores a se prepararem para possíveis mobilizações, como:
1. Greve geral junto com outros sindicatos e centrais sindicais;
2. Ações Diretas de Inconstitucionalidade;
3. Articulação política junto a parlamentares do Congresso Nacional.
O Sindilegis não irá cruzar os braços diante desses desmandos! Os servidores públicos se unirão à sociedade nessa luta pelo Brasil, que não pode ser sucateado em favor de interesses de minorias que se apropriaram do poder!
