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OAB promove evento em defesa do Fundo Constitucional do DF

Leia o resumo a seguir:

– A OAB-DF fará, nesta terça-feira (6), um evento em defesa do Fundo Constitucional do DF.

– Será a partir das 19h, na 516 Norte (auditório da OAB-DF).

– O objetivo do encontro é discutir as ações de mobilização contra a mudança na correção anual do FCDF.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) fará um evento em defesa do Fundo Constitucional do DF (FCDF) nesta terça-feira (6).

Advogados, autoridades e personalidades da capital federal se reunirão para discutir as ações de mobilização contra a mudança na correção anual do FCDF. O evento da campanha “O DF é da Gente”, lançada oficialmente em março deste ano, ocorrerá no Auditório da OAB-DF, na 516 Norte, a partir das 19h.

Por meio do Fundo, a União custeia a segurança e parte dos gastos com saúde e educação da capital do país. O novo regime fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal, estabelece limite de até 2,5%, mais a inflação, para a correção anual do orçamento do fundo.

Cálculos do GDF estimam que se a medida for aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República, o DF perderá R$ 87 bilhões em dez anos.

Serviço:

O DF é da Gente

Data: 6 de junho
Horário: 19h
Local: Auditório da OAB-DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte
Mais informações: [email protected]

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Filiados ao Sindilegis concorrem a cargos da OAB-DF em diferentes chapas

No total, cinco servidores ocupam candidaturas em três chapas; eleição da seccional do DF será on-line no próximo dia 21

No domingo, dia 21 de novembro, todos os advogados brasileiros votarão, nos estados, para eleger a nova presidência das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Distrito Federal, cinco chapas concorrem e apresentam nomes para Conselho Seccional, Diretoria, conselheiros federais, Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). Filiados ao Sindilegis integram as chapas 10, 20 e 23 como titulares, suplentes ou até conselheiros.

As eleições da OAB/DF serão realizadas de forma digital no dia 21 de novembro, domingo, das 10h às 18h, por meio de plataforma on-line. Segundo publicação da entidade, “a decisão traz transparência e segurança a todos, pois agora cada profissional inscrito na OAB/DF poderá acessar e conferir seu cadastro e, se necessário, atualizar dados, usando o certificado digital ou biometria facial”. Veja mais sobre os candidatos e suas propostas abaixo. Para saber mais sobre como votar durante o processo, clique aqui.

Como parte da Chapa 10, “Inovoab”, a filiada ao Sindilegis e servidora do TCU Rosana Rondon Rossi concorre como titular do Conselho Seccional. A chapa é liderada pelo advogado Guilherme Campelo, que afirma que o seu primeiro compromisso é cortar, pela metade, o valor da anuidade em 2022 e abrir linhas de crédito para ajudar aqueles profissionais que mais precisam se estabelecer no mercado. Além disso, a chapa tem realizado críticas à gestão e ações da Ordem durante a pandemia de Covid-19.

Ao anunciar sua candidatura, Campelo colocou-se à disposição do pleito com o objetivo de provocar “o resgate do que um dia a OAB-DF já representou: uma instituição acreditada pelos advogados e credibilizada pela sociedade”.

Já na Chapa 20, “Avança + OAB”, a filiada e servidora do Senado Clarita Costa Maia disputa um cargo de titular para o Conselho Seccional enquanto a servidora da Câmara dos Deputados Desiree Gonçalves de Sousa concorre para suplente de conselheira. O grupo é liderado por Délio Lins, atual presidente da entidade, e tem Lenda Tariana como vice-presidente. A defesa do trabalho realizado em prol da AGU e na defesa de prerrogativas que preservam a advocacia, especialmente no período de pandemia, são as principais linhas de atuação.

O candidato à reeleição enumerou pontos defendidos pela chapa: “Criamos uma diretoria de prerrogativa, por exemplo, que é tratada por uma diretoria própria e não à mera comissão. Fizemos inúmeras representações e pedidos de providência em relação a vários magistrados. Lutamos pela abertura dos tribunais e participamos de todos os comitês da Covid”.

A Chapa 23, “Ouvir ADV Mudar OAB”, é considerada a chapa mais plural entre as concorrentes. Nela, dois filiados ao Sindilegis, Cláudio Demczuk e Luciano Henrique da Silva Oliveira, ambos servidores do Senado, disputam cargos de titulares no Conselho Federal e no Conselho Seccional, respectivamente. A principal bandeira do grupo, que é liderado por Evandro Pertence, diz respeito a uma maior unificação da categoria para resgatar o protagonismo da entidade que, segundo Evandro “foi bastante omisso durante a pandemia”. O movimento, que também conta com Gisele Reis Silva como vice-presidente, têm se posicionado contra pautas que ameaçam direitos dos servidores, como a PEC 32, que trata da reforma administrativa.

“Vejo uma instituição que deixou de ser protagonista, que não briga pelo Estado democrático de Direito, que vê os ataques à democracia e se cala. E foi isso que me trouxe de volta. Não quero mais uma Ordem diminuída, apequenada. Temos pensamentos divergentes e falamos de gestões divergentes, mas minha palavra final é a de esperança”, explicou Pertence. A chapa também defende o emprego de uma melhor governança na Escola Superior de Advocacia para que a instituição atue mais fortemente na capacitação e valorização dos profissionais.

A Chapa 40, “Nossa Ordem Democrática”, é a que possui o maior número de membros mulheres. Para presidente, a disputa será da advogada Renata do Amaral Gonçalves e Aldemario Araújo como vice-presidente. Nas candidaturas para o Conselho Federal, alguns nomes conhecidos concorrem como titulares a exemplo do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams. “Queremos uma gestão participativa, plural, ética e transparente, que seja atuante e independente dos governos distrital e federal, com um olhar especial para a advocacia de base”, disse documento assinado pelos apoiadores do movimento.

A última chapa concorrente é a 61, “Você na Ordem”, cuja candidata à presidência é a ex-presidente Thais Riedel e o vice-presidente, Pierre Tramontini. Riedel defende uma retomada da credibilidade da instituição. “O que a OAB-DF precisa para recuperar o respeito é das pessoas que conheçam profundamente o direito, que tenham experiência em gestão para que a Ordem volte a ser a casa do advogado, e que tenham sensibilidade para acolher os novos advogados e os que precisam de suporte para enfrentar as mudanças que a advocacia está vivenciando”.

Debate entre candidatos

Os cinco candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) participarão do debate promovido pelo portal Metrópoles, na próxima quinta-feira (18/11). O debate será transmitido ao vivo no canal do Metrópoles no YouTube e no perfil do portal no Facebook, a partir das 18h30. Em razão da pandemia de Covid-19, não haverá público presencial.

 

OABDF2018

Eleições OAB-DF: Filiados ao Sindilegis concorrem ao cargo de Conselheiro

No próximo dia 29 de novembro, todos os advogados brasileiros votarão, nos estados, para eleger a nova presidência das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. No Distrito Federal, as chapas “Quem sabe faz a Ordem”; “Independência na Ordem”; “Somos todos OAB” e “Ordem democrática” concorrem aos cargos eletivos da entidade e apresentam nomes para Conselho Seccional, Diretoria, conselheiros Federais, Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). Filiados ao Sindilegis integram, como conselheiros, as chapas 10 e 40. Veja abaixo as principais propostas de cada chapa.

Como parte da chapa 10, “Quem sabe faz a ordem”, os filiados ao Sindilegis José Pinto da Mota Filho (Senado Federal) e Carolina Hernandes Grassi (Câmara dos Deputados) concorrem, respectivamente, aos cargos de Conselheiro Titular e Conselheiro Suplente. A chapa traz propostas inovadoras para solucionar os principais desafios da entidade. Neste ponto, a chapa defende diversas bandeiras, como a não reeleição, a formação de uma política apartidária, baixa anuidade e criação de central de recolocação destinada a identificar oportunidades de trabalho.

Além disso, a chapa apresenta diversas propostas na área de mercado de trabalho, como a luta no Congresso Nacional pelo fim da cláusula de barreira; a ampliação do número de Escritórios Modelos no DF; fiscalização do piso salarial do advogado empregado privado e ampliação de convênios com instituições financeiras na obtenção de crédito aos jovens advogados.

OAB TAMBÉM É DELAS

Com um dos grupos mais inclusivos das eleições da OAB-DF, a chapa 40 Ordem Democrática é formada em sua maioria por mulheres, que ocupam os principais cargos. Isso é algo inédito em 88 anos de história da OAB.

A chapa tem como principais propostas dinamizar a OAB como pronta asseguradora das prerrogativas da advocacia e de apoio ativo ao exercício profissional.O servidor do Senado Federal Augustino Pedro Veit, que compõe a chapa como Conselheiro Seccional, pondera que a OAB não contempla mulheres hoje em dia e é por isso que a chapa é tão representativa. “A OAB enfrentou muitos desafios nos últimos anos. Houve uma reivindicação para que as mulheres ocupassem pelo menos 30% do quadro das seccionais e isso nunca foi contemplado”, pondera.

Veit defende que o principal objetivo da chapa é resgatar o papel institucional da entidade, como defensora da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social: “Eu venho de um histórico de luta pelos direitos humanos. Minha contribuição principal é essa. A OAB não pode ser corporativista. Ela deve lutar pelos estudantes, por melhorias nas faculdades brasileiras, mas também tem que ser protagonista na área de direito”.

Onde votar

Para votar, basta comparecer ao local de votação designado munido de cartão e/ou carteira de identidade profissional. As urnas ficarão abertas de 9h às 17h, de forma ininterrupta, nos seguintes locais: Centro de Convenções Ulysses e Subseções de Brazlândia, Ceilândia, Gama e Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. O voto, conforme previsão legal, é obrigatório, sob pena de multa, inclusive para recém-inscritos – originariamente – e advogados com mais de 70 anos, nos termos da decisão proferida pelo Conselho Federal.

Também serão instaladas seções eleitorais, de forma descentralizada, para os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/DF e lotados nos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União.

Chapa 10 – Quem sabe faz a Ordem

Presidente: Jacques Veloso

Vice-presidente: Thais Riedel
Secretária-Geral: Ana Carolina Reis Magalhães
Secretária-Geral adjunta: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho
Tesoureiro: Fernando de Assis Bontempo
Presidente da CAA/DF: Antonio Alves Filho
Vice-presidente da CAA/DF: Pedro Anisio de Aguiar Sabo Mendes
Conselho Federal: Estefania Ferreira de Souza de Viveiros, Ricardo Alexandre Rodrigues Peres, Esdras Dantas de Souza; Cleber Lopes de Oliveira, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Jose Cardoso Dutra Junior.

Chapa 20 – Independência na Ordem

Presidente: Délio Lins e Silva Jr.

Vice-presidente: Cristiane Damasceno Leite Vieira

Secretário-Geral: Márcio de Souza Oliveira

Secretária-Geral Adjunta: Andrea Saboia Fonseca

Tesoureiro: Paulo Braz Siqueira

Presidente da CAA/DF: Eduardo Uchôa Athayde

Vice-presidente da CAA/DF: Mauro Júnior Pires do Nascimento

Conselho Federal: Francisco Caputo, Daniela Teixeira, Vilson Marcelo Malchow Vedana; Ticiano Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão.

Chapa 30 – Somos todos OAB

Presidente: Max Telesca

Vice-presidente: Renata Malta Vilas-Bôas
Secretário-Geral: José Alberto Araújo de Jesus
Secretária-Geral Ajunta: Andreia Moraes de Oliveira Mourão
Tesoureiro: Mauro Luciano Hauschild
Presidente da CAA/DF: Deverson Lettieri
Vice-presidente da CAA/DF: Paulo Roberto de Moraes
Conselho Federal: Amauri Serralvo, Felipe Inácio Zanchet Magalhães, José Rossini Campos do Couto Correa; Isabela Bueno de Sousa, Paulo Fernando Melo da Costa, Carolina de Abreu Batista 

 Chapa 40 – Ordem democrática

Presidente: Renata do Amaral Gonçalves

Vice-presidente: Maria Victoria Hernandez
Secretário-Geral: Abiner Augusto Mendes Gonçalves
Secretária-Geral Ajunta: Fabiana Oliveira Matos
Tesoureira: Nathalia Waldow de Souza Baylão
Presidente da CAA/DF: Maria Terezinha Nunes
Vice-presidente da CAA/DF: Carolina Costa Ferreira
Conselho Federal: Vera Lucia Santana Araújo, Rafael Ramalho Dubeux, Ilka Teodoro; Zara Pessoa Côrtes, Wanja Meyre Soares de Carvalho, Mariana Prandini Fraga Assis.