Relator da MP nº 1119/2022 só foi designado hoje e o texto pode ser votado ainda nesta terça-feira (30) no esforço concentrado. Sindilegis busca aprovar emendas para assegurar os mesmos critérios das migrações anteriores
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) acaba de ser designado para a relatoria da MP nº 1119/2022, que reabre o prazo de migração para a Funpresp, porém com critérios diferentes das três últimas janelas. Por entender que as novas regras trazem prejuízos, o Sindilegis está em peso, nesta terça-feira (30), no Congresso Nacional, buscando sensibilizar o relator e as lideranças da Câmara e do Senado para que as emendas de nº 175, 184 e 189 sejam acatadas.
A Emenda de nº 189 busca manter a forma de cálculo do benefício especial anteriormente praticada para quem migrou antes de 2022; a Emenda nº 175 pretende manter a natureza de fundação pública da Funpresp, integrante da Administração Indireta; e a Emenda nº 184 inclui o cômputo do tempo de trabalho daqueles que estiveram no regime próprio dos militares no cálculo do benefício especial.
“Neste momento precisamos de todo o apoio possível para conseguir sensibilizar os líderes, seja para que as nossas emendas sejam acatadas pelo relator, seja para que, no pior dos cenários, sejam apresentadas na forma de destaque pelos líderes e aprovadas pelo Plenário. O Governo já sinalizou que pretende rejeitar todas as emendas e isso, para os servidores, é gravíssimo”, explica Alison Souza, presidente do Sindilegis.
Confira as emendas clicando aqui, aqui e aqui.
Os servidores que desejarem se juntar à Diretoria do Sindilegis nas reuniões no Congresso nesta terça-feira podem entrar em contato com a funcionária Bruna Correia pelo número: 61 99422-6004. Novas informações serão divulgadas a qualquer momento.
O Sindilegis precisa do seu apoio! Para entrar em contato com as lideranças da Câmara dos Deputados, confira a listagem aqui. Da liderança do Senado, aqui.
