CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Projeto que regula demissão do servidor por mau desempenho é aprovado na CAS do Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo do PLS 116/17, que regulamenta a demissão dos servidores públicos por insuficiência de desempenho. Agora, a matéria aguarda votação de um requerimento para que a apreciação vá direto ao plenário da Casa, sem seguir a tramitação de análise em mais duas Comissões (CDH e CTFC).

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e de relatoria da Senadora Juíza Selma (PSL-MT), o texto vem sendo acompanhado pelo Sindilegis desde o início da tramitação. O diretor do Sindilegis Ogib Teixeira defende que “a estabilidade é o instrumento necessário para que continuemos a realizar com excelência o nosso trabalho isento de pressões externas e políticas”.

Mudanças

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

O PLS 116/19 propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, as variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Texto acatado

A relatora da proposta, Juíza Selma, acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Com informações da Agência Senado

Confira os próximos passos da reforma da Previdência

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Diretores do Sindilegis estão realizando uma força-tarefa para conversar com os 513 deputados, a fim de elucidar e mudar alguns pontos da reforma da Previdência. Aprovado na Comissão Especial, o texto substitutivo da PEC 6/2019 chegou no plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Nesta etapa, a PEC necessita de pelo menos 308 votos dos parlamentares, em dois turnos, para então seguir para o Senado. “As regras continuam injustas para os servidores. Estamos sendo penalizados por uma conta que não cabe a nós pagarmos. Por isso, o Sindilegis irá intensificar os trabalhos para garantir um texto mais justo em plenário”, explicou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

Até o momento, um destaque e uma emenda aglutinativa apresentados pela bancada do PDT se referem às mudanças nas regras de transição dos servidores.

Confira abaixo a semana no plenário da Câmara.

Segunda-feira (8)

Houve uma sessão, que já contou como parte do prazo entre a votação na Comissão Especial e no plenário. São necessárias duas sessões após a Comissão Especial para incluir a proposta de emenda à Constituição (PEC) na pauta do plenário.

Terça-feira (9)

Na terça-feira, quando começaram as discussões no plenário, os parlamentares rejeitaram requerimento da oposição por 331 a 117 no início da noite e já na madrugada aprovaram o encerramento da discussão por 353 a 118, com a sessão de votação sendo remarcada para esta quarta.

Quarta-feira (10)

Primeira sessão para votação do texto-base. Tem início, também, a apreciação dos destaques individuais; até o momento já foram apresentados mais de 100 destaques para serem votados pelo plenário.

Quinta-feira (11)

Estão convocadas mais três sessões. Líderes querem votar a PEC em segundo turno ainda nesta semana. Para que isso ocorra na quinta-feira, será preciso já ter encerrado a votação dos destaques e aprovar uma quebra de interstício, já que, pelo regime da Câmara, é exigido um prazo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de uma PEC em plenário.

Sexta-feira (12)

Pode haver sessão extra para finalizar as votações da proposta.

E como fica a tramitação da PEC 06/19?

Plenário

A votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.

Senado Federal

Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.

Promulgação

Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.

Com informações do portal G1.

 

Auditoria Cidadã entrega interpelação extrajudicial que responsabiliza parlamentares pelos danos da PEC 06

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Nesta segunda-feira (1/07), integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida finalizaram a entrega de cópias das Interpelações Extrajudiciais sobre a PEC 6/2019 em todos os 513 gabinetes da Câmara dos Deputados. O Cartório já havia entregue, em junho, o documento para 34 líderes de partidos, bancadas, relator e presidente da Comissão Especial e presidente da Câmara dos Deputados.

O texto está disponível em link e constitui importante passo para a cobrança de responsabilidade de parlamentares que estão sendo alertados sobre os danos dessa PEC 6/2019 para as pessoas, para a economia do país e para as finanças públicas.

A Auditoria Cidadã da Dívida agora se mobiliza para, simultaneamente às atividades contra a Reforma da Previdência, retomar o combate e conscientização contra o PLP 459/2017, que trata da legalização de esquema fraudulento de geração de dívida pública.

Nesta terça-feira (2), um grupo de apoiadores da entidade irá se reunir na Câmara dos Deputados para distribuição de folhetos sobre o projeto de securitização de créditos. A atividade será a partir das 14h no anexo II.

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Em Comissão do Senado, debatedores afirmam que relatório da CPI da Previdência foi ignorado pela PEC 06/19

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Uma nova rodada para discutir a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (2), reacendeu o trabalho da CPI da Previdência, desenvolvido e concluído em 2017.

Debatedores que participaram do encontro advertiram que a atual proposta (PEC 06/2019) não leva em consideração os resultados apresentados na CPI: o cálculo incorreto do déficit do setor, a falta de fiscalização de crimes fiscais e a falta de cobrança dos grandes devedores são alguns dos problemas.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, explica que é preciso rever o sistema de Seguridade Social, mas questiona se a atual proposta da PEC 06/2019 é o melhor mecanismo para isso. “Que reforma seria essa? É a PEC 6? Não. É uma proposta de emenda com oito regras de transição só para o Regime Geral? Não. É uma proposta que vem tentar burlar os achados da CPI da Previdência? Não. E quando eu falo burlar, é porque lá eles estão desvinculando novamente as receitas da seguridade social e vinculando a despesas específicas. É um retrocesso”, opinou.

Na ocasião da discussão da CPI da Previdência, o Sindilegis esteve presente em todas as reuniões para aprofundar a questão do suposto déficit na Previdência. Segundo a diretora Magda Helena, o Governo deveria ter consultado com cautela o documento apresentado pela CPI. “Dados importantes foram negligenciados, falta cálculo atuarial, faltam explicações mais consistentes da parte do Governo. É a tecla que estamos batendo desde o início da discussão desse tema”, afirmou.

Os debatedores afirmaram ainda que, sem melhorar a situação econômica do país, não se poderia reformar a Previdência Social. Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Neto, em 2060 o país terá ainda 60% da população apta ao trabalho. “Não deveríamos estar discutindo reforma de Previdência, mas sim, um projeto para dar conta de arrumar emprego, de oferecer proteção social, felicidade para a população, que está ávida para trabalhar, para virar consumidora”.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), encerrou a reunião dizendo-se esperançoso de que o Senado considere o relatório da CPI da Previdência quando analisar a PEC 6/2019 (que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados).

Com informações da Agência Senado

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DESTRUIÇÃO DA APOSENTADORIA: terça-feira (3) começa com ato na Esplanada contra a reforma da Previdência

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Uma estrutura de mock-up com a palavra APOSENTADORIA será quebrada e os cacos entregues aos parlamentares como forma de protesto e mobilização contra a PEC 06/19

Nesta terça-feira (3), dia que antecede a votação do parecer e das emendas da PEC 06/19 (reforma da Previdência) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), o Sindilegis, a Unacon Sindical e o Fonacate (fórum composto por 32 entidades que representam as carreiras Típicas de Estado) farão um ato simbólico, na Esplanada dos Ministérios, contra o atual texto em discussão.

Os servidores, vestidos de preto, em luto simbólico, irão se reunir em volta da palavra APOSENTADORIA, que estará disposta em letras caixas com cerca de 1,70 metros de altura no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio da Justiça e, munidos de marretas, irão destruí-la – um ato para simbolizar o que os parlamentares e o Governo Federal estão fazendo com a Previdência Social dos brasileiros. Os cacos que sobrarem das letras serão entregue aos senadores, como forma de sensibilizá-los a aprovar emendas apresentadas à PEC 06.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, afirma que a manifestação é em prol de todos os trabalhadores brasileiros. “Queremos alertar e conscientizar as pessoas sobre o impacto que essa proposta trará. A PEC, da maneira como está, aprofundará ainda mais a miséria no Brasil e a crise econômica que estamos enfrentando. Será uma sentença trágica para todos os brasileiros no momento mais vulnerável de suas vidas. Aposentadoria é um direito, não privilégio!”, afirmou.

Após participar do ato, os servidores, bem como o público participante, continuarão a luta em defesa da Previdência, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, onde haverá um ato organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A audiência acontecerá das 9h às 14h durante uma audiência pública realizada para discutir a reforma da Previdência, que, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá ser votada na Casa nas primeiras semanas de outubro.

Ainda dentro da agenda, também haverá o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

SERVIÇO

O quê? Ato simbólico contra a reforma da Previdência

Quando? Dia 3 de setembro – terça-feira

Onde? No gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio da Justiça

Horário: 9h

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A importância das mulheres no Legislativo é discutida durante simpósio internacional apoiado pelo Sindilegis

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O evento contou com a presença da ministra do STF Cármen Lúcia e outras autoridades e discutiu mecanismos para aumentar a participação feminina no parlamento brasileiro

Os diretores do Sindilegis participaram, na manhã desta quinta-feira (27), do 1º Simpósio Internacional: a importância da mulher na construção de um parlamento democrático, organizado pelo Senado Federal. O evento contou com a presença de grandes personalidades, entre elas, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, a atriz Luiza Brunet e a empresária Janete Vaz, co-fundadora do Grupo Sabin.

A ministra Carmem Lúcia fez algumas indagações sobre o papel da mulher na sociedade e traçou um paralelo entre a dignidade da pessoa humana e a igualdade de gênero: “As mulheres no Brasil não têm o direito a serem respeitadas pela própria condição e, portanto, não são livres para fazerem suas próprias escolhas”, lamentou.

O seminário teve o intuito de promover discussão em torno do Projeto de Lei nº 2235/2019, de autoria do senador Luiz do Carmo, que estabelece a reserva de, ao menos, 30% das vagas do Poder Legislativo para as mulheres.

Representando o Sindilegis no Simpósio estiveram presentes: as diretoras Magda Helena e Fátima Mosqueira; o vice-presidente para a Câmara Paulo Cezar Alves e o secretário-geral Olavo Filho.

Participação das Mulheres

A deputada Soraya Santos (PP-RJ), que foi a primeira mulher a ocupar a Primeira- Secretaria da Câmara dos Deputados, aproveitou o momento para falar sobre a violência contra a mulher e sobre os índices alarmantes de feminicídio no país. De acordo com a 1ª Secretária, o Brasil ocupa do 5º lugar no mundo em termos de violência doméstica.

Soraya Santos também afirmou que o aumento da participação das mulheres no Legislativo possibilita a inserção de mais pautas voltadas para os direitos humanos. “Quanto mais mulheres no parlamento, mais matérias sobre direitos humanos foram aprovadas. É por isso que precisamos de um número maior no Parlamento, não por uma guerra de sexos”, avaliou.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ganhou os holofotes ao ser a 6ª deputada mais bem votada em São Paulo, com apenas 25 anos, ressaltou a necessidade de expandir para as escolas, e não esperar apenas das famílias, a informação que as mulheres precisam ocupar todos espaços, inclusive na política.

“Em uma sociedade como a nossa, em que 7 de 10 adultos não foram plenamente alfabetizados, essas famílias não poderão falar para suas filhas que lugar da mulher é onde ela quiser”, apontou Amaral.

A diretora-geral do Senado desde 2015, Ilana Trombka, fez um relato sobre a sua trajetória na Casa e a conciliação das atividades laborais com a maternidade: “Com minha filha ninguém vai ter que me ensinar que a mulher pode chegar o lugar que ela quiser, porque isso ela vai aprender dentro de casa”, assegurou.

Luiza Brunet, empresária, atriz e ativista contra violência de gênero, falou sobre a sua atuação. “O processo de trabalhar contra violência doméstica é um resgate do que vivenciei também na minha infância com a minha mãe”, relembrou.

Janete Vaz, co-fundadora do Grupo Sabin, falou que a ocupação de espaço por mulheres precisa ocorrer de forma mais rápida. Vaz ainda falou sobre a necessidade das empresas investirem cada vez mais nas mulheres e, principalmente, naquelas que decidem ser mães. “Nós queremos igualdade, queremos simplesmente estar em todos os espaços em que os homens estão, uma vez que somos 50%”, reivindicou.

Também participaram do evento Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil; Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Mariana do Carmo, Gestora de Negócios e Empresária; Léia Klébia, veradora de Goiânia, Elga Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal; e Tamar San Miguel, Conselheira Política da Embaixada da Espanha.

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Apenas 84 deputados se declararam a favor da reforma antes da apresentação do texto substitutivo

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Instituto Dataplan constatou ainda que dos 513 deputados, 145 se declararam a favor da reforma com ressalvas; 135 contra e 45 disseram estar indecisos. Restante não respondeu

Qual era o voto de cada deputado antes da apresentação do substitutivo do relator em relação à PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência? Qual a possibilidade de mudança de cenário? É possível prever o resultado da tramitação da PEC 6/19? Essas e outras perguntas, que permeiam a cabeça de muitos trabalhadores brasileiros, já têm respostas. Isso porque o Sindilegis encomendou uma pesquisa exclusiva realizada pelo Instituto Dataplan (entre 14 e 29 de maio) que mostra o posicionamento dos parlamentares frente ao texto original da PEC 6/19 – antes da apresentação do substitutivo, ocorrida no dia 13 de junho. Clique aqui para acessar a pesquisa 

Dos 513 deputados, 145 (28,3%) se declararam a favor da reforma, mas com ressalvas; 135 (26,3%) contra; 84 (16,4%) integralmente a favor e 45 (8,8%) disseram estar indecisos. Em complemento, 104 deputados não responderam a pesquisa.

Além de aferir o voto dos deputados, o principal objetivo da pesquisa é subsidiar o Sindilegis, bem como a todos os trabalhadores brasileiros, com informações críveis para fortalecer a atuação política contra os pontos críticos da reforma: “Estávamos sentindo a necessidade de mensurar esse cenário para traçar planos mais concretos para combater a reforma da Previdência nos pontos mais críticos”, afirmou.

A atual pesquisa indica que 42,3% dos parlamentares que participaram da mostra informaram que o posicionamento sobre o voto para a reforma é definitivo, 14,6% afirmaram que ainda pode mudar; 30,6% não souberam responder e 12,5% não sabem. A possibilidade de mudança de voto de cada deputado também foi mensurada pela pesquisa. Entre os entrevistados do PT, 98,28% afirmaram que o voto é definitivo e 57,14% do PHS disseram que ainda pode mudar.

Mas, afinal, independentemente do posicionamento do parlamentar, qual será o resultado da reforma da previdência? De acordo com a pesquisa do Instituto Dataplan, grande parte dos partidos políticos ainda se mostrou indeciso quanto ao futuro da PEC 6/19 – 51,5% ainda não conseguem opinar sobre o trâmite da proposta. No entanto, a pesquisa aponta que 26,9% dos partidos acreditam que a reforma da Previdência não vai passar, contra 21,6%.

Além de tornar público os votos dos parlamentares, a pesquisa também segmentou os dados por Estado, gênero e partido político. Entre os entrevistados de Santa Catarina, por exemplo, 37,5% são favoráveis à reforma da previdência, enquanto 59% dos parlamentares do Ceará são contra a PEC 6/19. 

METODOLOGIA

Os dados foram obtidos a partir da realização de entrevistas pessoais via CATI (Entrevista Telefônica Assistida por Computador), com aplicação de questionário digitalizado junto aos 513 (quinhentos e treze) Deputados Federais ou por intermédio de seus assessores. Foram executadas entrevistas pessoais, ora de gabinete em gabinete, ora em pontos de fluxo de grande circulação ou pronunciamento dos parlamentares. Também foram realizadas pesquisas e buscas de dados via internet.

O Sindilegis informa que serão feitas outras pesquisas ao longo de todo o trâmite da PEC. “Esperamos esclarecer para os servidores e a sociedade sobre o que pensam nossos representantes de acordo com as mudanças no texto”, complementou o presidente.

 

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Em seminário, presidente do Sindilegis relata ameaças pelo trabalho contra a reforma da Previdência

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De autoria do deputado professor Israel, o evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC, Marcelo Ramos, e de entidades de vários segmentos

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, revelou que os dirigentes e funcionários do Sindicato vêm sofrendo ameaças devido à atuação do Sindicato contra o texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Citou ainda que, das 10 emendas apresentadas pelo Fonacate, quatro foram parcialmente acatadas. A declaração foi proferida no debate sobre os impactos da reforma da Previdência Social que ocorreu nesta segunda-feira (17), em auditório da Câmara Legislativa do DF.

De iniciativa do deputado federal professor Israel (PV-DF), o encontro contou com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC 06/19, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), além de representantes da sociedade civil e dirigentes de entidades dos mais variados segmentos.

Na ocasião, o professor Israel elogiou a retirada da capitalização e do BPC do texto substitutivo da reforma da Previdência, apresentado na última semana. O parlamentar também parabenizou o Sindilegis por sua atuação e repudiou as ameaças sofridas pela entidade: “As redes sociais vivem em guerra e esquecem o significado do que é uma democracia. Vivemos um momento onde atitudes como essa são banalizadas, mas repudio com veemência esses grupos extremistas. Queria parabenizar o Sindilegis pelo trabalho e dizer que é preciso continuar nesse caminho, independente dos obstáculos”, falou.

O presidente da Comissão Especial da PEC 06, deputado Marcelo Ramos, falou que é preciso combater o desequilíbrio fiscal, e que a reforma é apenas um dos mecanismos para garantir um equilíbrio nas contas públicas. Também sinalizou que os servidores públicos não podem ser vilanizados, tendo em vista que as regras atuais – duramente combatidas pelo Governo – já existiam no momento em que prestaram serviço público. “Todo mundo precisa fazer sua cota de sacrifício, mas não é razoável você demonizar o servidor por algo que já estava pronto quando ele entrou”, explicou.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, compôs a mesa do debate com dirigentes do Fonacate, Sindjus, Anfip e outras entidades parceiras em busca de discutir o texto da reforma da Previdência. As diretoras do Sindilegis Magda Helena e Fátima Mosqueira também prestigiaram a discussão. “Estamos sofrendo ameaças pelo nosso trabalho e isso não vai nos parar. Nosso compromisso é com a sociedade, com o servidor. O ministro Paulo Guedes atribuiu algumas derrotas sofridas ao ‘lobby dos funcionários do Legislativo’”, afirmou.

Petrus complementou ainda que as principais mudanças no texto original da reforma não atingem os servidores: “É necessário lembrar que as emendas que apresentamos não passaram conforme queríamos. Somente quatro foram parcialmente levadas em consideração. Há muito que precisa ser feito”.

Foto: Agência Câmara

Em texto substitutivo da PEC 6/2019, relator mantém crueldade com os servidores

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Foto: Agência Câmara

Alíquotas progressivas, pensão por morte foram mantidas conforme texto original. Regra de transição é confusa. No entanto, capitalização ficou de fora

Em discussão acalorada, o relator da PEC 06/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou o seu parecer na Comissão Especial nesta quinta-feira (13). Após a leitura do relatório, foi concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo – duas sessões no Plenário – para que os integrantes da Comissão possam analisar o texto substitutivo.

Algumas questões consideradas mais críticas aos servidores foram ignoradas pelo relator, que manteve o texto da proposta original do Governo: a idade mínima para se aposentar (62 para mulheres e 65 para homens); e as alíquotas progressivas (que variam de 7,5% a 22%). O novo texto, porém, não é claro em relação à regra de transição e gera algumas dúvidas quanto ao pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.

Por outro lado, três itens foram suprimidos: novas regras para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miserabilidade; a exclusão de estados e municípios da reforma; e o sistema de capitalização – esta, inclusive, era uma das dez emendas apresentadas pelo Sindilegis em conjunto com o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado).

Luta do Sindilegis

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, disse que vai procurar novamente os parlamentares para nova negociação. “Vamos intensificar o diálogo com os Líderes e os deputados integrantes da Comissão, para que os servidores não sejam tão massacrados por essa reforma. Manteremos a luta por um pedágio mais justo, pelo acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, além de tentar minimizar o confisco causado pelas alíquotas progressivas”, disse Elesbão.

Histórico

O Sindilegis tem batalhado por uma reforma justa para todos os brasileiros: participou mais de 35 reuniões e audiências públicas nas Comissões da Câmara e do Senado desde fevereiro; apresentou 10 emendas com o Fonacate, que necessitam de no mínimo 171 assinaturas dos deputados cada para aprimorar o texto da reforma da Previdência; e encontrou com o relator da Comissão Especial da PEC 6/2019 e com os principais Líderes partidários.

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Fique esperto: Sindilegis lança nova campanha para informar servidores sobre proposições legislativas de interesse

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Foi lançada, nesta segunda-feira (10), uma nova ferramenta para afinar ainda mais a comunicação entre o Sindilegis e seus filiados: é o programa “Fique Esperto”. A campanha, voltada para redes sociais – Whatsapp, Facebook, Twitter e Instagram – irá alertar toda vez que um projeto de lei, PEC, MP, Ato da Mesa ou decreto possam afetar a categoria de alguma forma.

Para tornar a comunicação mais divertida, o servidor poderá saber o impacto do projeto de acordo com os personagens; baseado no “Geleia”, o fantasminha verde e gosmento mascote dos Caça-Fantasmas do filme Ghostbuster, o bonequinho reage de três maneiras diferentes: feliz, para projetos que impactam positivamente os filiados; atento, para projetos que é preciso ter atenção; e zangado, que mostram ações perigosas e que exigem atenção extrema do Sindilegis.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explica que o projeto nasceu de uma necessidade percebida pelos funcionários que lidam diariamente com os servidores. “Percebemos que são tantas proposições legislativas e tantas alterações que muitos filiados não conhecem de perto o mérito e o que está tramitando no Congresso e pode afetá-los. Nosso objetivo é, de forma lúdica e moderna, informá-los sobre os projetos que podem causar algum impacto tanto nele quanto em seus dependentes”, explica.

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Mudança na Previdência Social ganha agenda central na Câmara

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Três comissões promoveram audiências públicas sobre a PEC 6/19 e o impacto que a proposta traz em diversas categorias

Com relatório previsto para ser apresentado nessa quinta-feira (13) em Comissão Especial, a PEC 6/2019 continua sendo foco dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (11), o Sindilegis acompanhou três audiências públicas na Casa que abordaram o impacto da proposta em diversas categorias profissionais.

Carreiras socioeducativas

Logo no início da manhã, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoveu audiência com o tema: Reforma da Previdência nas Carreiras Socieoeducativas e Assistência Social. O requerimento para sessão foi encaminhado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e os debates contaram com a presença de especialistas e entidades das carreiras socioeducativas.

A deputada Erika Kokay defendeu a aposentadoria especial para determinadas categorias que enfrentam uma realidade laboral de sofrimento: “Quando estamos falando de assistência social, estamos falando de profissões que asseguram direitos”.

Os discursos giraram em torno dos prejuízos que podem ser ocasionados caso a reforma da Previdência seja aprovada. De acordo com a coordenadora da auditoria cidadã da dívida, Maria Lúcia Fatorelli, se a PEC 6 passar, o Brasil irá quebrar.

“O que está produzindo déficit não é a previdência, nunca foi. O dinheiro pago pela previdência chega nas mãos da pessoas e movimenta a economia, parte disso volta para os cofres públicos em forma de tributos. Se a reforma passar, o R$ 1 trilhão que eles querem economizar vai ser retirado da economia”, disse Fattorelli.

Aposentadoria dos professores

Ainda pela manhã aconteceu audiência na Comissão de Educação, que focou os trabalhos na aposentadoria dos professores de carteira assinada. Os debatedores apontaram que, em virtude da condição de trabalho dos docentes, faz-se necessário uma condição especial de aposentaria e o melhor modelo é a atual regra disposta na Constituição de 1988.

“Estamos falando de condições de trabalho que têm uma exigência psicológica, social e física que vão para além de sala de aula. O trabalho do professor não começa quando ele entra na sala, e não termina quando sai da escola”, apontou o perito médico federal Sérgio Antônio Martins Carneiro.

O pesquisador e coordenador da Universidade de Brasília (UnB) Wanderley Codo fez um alerta para os rumos que a educação pode tomar, caso se concretizem as políticas impostas pelo governo.

“Estamos diante da tentativa de acabar com a educação brasileira, principalmente a pública. Ou a gente reage para manter o mínimo de direitos que conquistamos até agora, e entre eles, um dos mais importantes, a aposentadoria especial, ou não vamos ter um processo educacional civilizado no Brasil daqui a dois ou três anos”, lamentou.

Audiência conjunta

No período da tarde, três comissões da Câmara dos Deputados se reuniram para debater a reforma da Previdência: Defesa dos Direito da Pessoa Idosa (Cidoso), Direitos Humanos e Minoria (CDHM) e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).

A reunião avaliou a PEC 6/2019 sob o olhar das populações tradicionais da Amazônia. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), são realidades que também precisam de atenção. Ele cita, por exemplo, o pescador que pelas regras propostas pelo governo deverá recolher INSS sobre a sua produção.

“Um pescador que mora numa comunidade que fica a mais 20 horas de um posto do INSS, como é que essas pessoas que trabalham de sol a sol para se sustentar, muitas vezes em regime de subsistência, vão conseguir reunir R$ 600 por ano e recolher o INSS?”, indagou.

Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, fez um apelo aos parlamentares para que levem em conta as diferenças da população. “Se essa Casa não tiver a capacidade de enxergar esses diversos brasis, muita gente vai ficar abandonada, sem amparo do Estado”, destacou.

A audiência também contou com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

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Sindilegis se une ao Movimento Acorda Sociedade – MAS – em manifesto contra a reforma da Previdência

por com Sem comentário NotíciasReforma da Previdência

Durante a reunião foi apresentado o novo site da entidade, que tem sido uma ferramenta de mobilização em favor dos direitos dos trabalhadores

O Sindilegis reafirmou apoio ao Movimento Acorda Sociedade (MAS) em manifesto contra a reforma da Previdência (PEC 06/2019). Em reunião nesta terça-feira (11) entre o coordenador do MAS, Nery Júnior, e o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão, a entidade se uniu ao Movimento, que congrega 147 instituições de diversas carreiras públicas  e privadas.

Durante a reunião, Nery Júnior informou que o MAS conta agora com mais uma ferramenta de mobilização. Trata-se de um site exclusivo do Movimento, que vai facilitar a mobilização em favor da manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Dentre os recursos disponíveis na página (http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/), é possível enviar manifesto aos parlamentares contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos “que garantem ao povo uma vida minimamente digna”.

O site ainda possui a opção de escolha dos parlamentares por partido e estados para o envio do protesto; e conta com vídeos, depoimentos e hashtags, além de informações sobre o MAS.

O Movimento

O Movimento Acorda Sociedade nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional.