Sindilegis estuda ação para discutir a decisão do STF sobre suspensão de acúmulo de pensão e aposentadoria
Decisão do STF sobre diferença de 47,11% do regime celetista para o estatutário não atinge servidores da Câmara e do Senado
Sindilegis analisa decisão do STF sobre validação de tempo de serviço em atividades especiais para efeito de aposentadoria
Sindilegis estuda decisão do STF sobre pagamento de diferença a servidores que passaram do regime celetista para o estatutário