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Decisão judicial corrige injustiça e garante isenção de IR a filiado ao Sindilegis com cardiopatia grave

STF garante a aposentados e pensionistas com doenças graves o direito à isenção de IR sem necessidade de pedido administrativo

Sindilegis participa de debate sobre Teletrabalho no Executivo e no Judiciário

Sindilegis estuda ação para discutir a decisão do STF sobre suspensão de acúmulo de pensão e aposentadoria

Decisão do STF sobre diferença de 47,11% do regime celetista para o estatutário não atinge servidores da Câmara e do Senado

Sindilegis analisa decisão do STF sobre validação de tempo de serviço em atividades especiais para efeito de aposentadoria

Sindilegis estuda decisão do STF sobre pagamento de diferença a servidores que passaram do regime celetista para o estatutário

Decisão do STF aponta que corte de salário e de jornada para reduzir gasto é inconstitucional

STF publica acórdão referente ao processo dos Quintos

STF divulga ata de julgamento dos Quintos. Ainda é preciso aguardar publicação do acórdão

Sindilegis agiliza processo dos Quintos

Ministro Gilmar Mendes vota favorável à manutenção dos Quintos

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