7FFD9E8C-F9B9-485B-9E1A-280EC134A01D

Em reunião com relator da PEC 32, Sindilegis e entidades pedem que direitos adquiridos de servidores sejam preservados

por Destaque

Nesta terça-feira (18), o Sindilegis, a Anesp e o Sindifisco Nacional estiveram reunidos com o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para discutirem pontos da proposta considerados sensíveis aos servidores públicos de todo o país.

Na reunião, as entidades reforçaram preocupação em relação aos trechos da PEC 32 no que se refere, principalmente, à estabilidade, à proteção dos atuais servidores e à avaliação de desempenho.

Segundo o presidente do Sindilegis, Alison Souza, se o texto original da PEC for aprovado aumentará a corrupção e a desigualdade social: “O relator nos ouviu com atenção e se comprometeu a considerar as nossas propostas em seu relatório. Manifestamos especial preocupação com a estabilidade, a proteção de direitos adquiridos e também sobre trechos da PEC que trarão grande prejuízo à qualidade do serviço público. Ele deve apresentar seu relatório na próxima semana. Vamos aguardar”.

seminario-impactos-da-pec-32-serviço-publico-sindilegis

Em seminário sobre impactos da PEC 32, presidente do Sindilegis alerta para falta de embasamento técnico da proposta

por Notícias

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, participou, na última sexta-feira (13), do Seminário “Os Impactos da Reforma Administrativa na População do DF”, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Souza foi o mediador da mesa com o tema “O serviço público e a PEC 32”.

O presidente do Sindicato destacou a importância do debate sobre a proposta que trará impactos para toda a sociedade brasileira. Segundo Souza, apesar do argumento do governo federal de que a aprovação da PEC tornará o serviço público mais eficiente, faltam dados que justifiquem o impacto da Reforma Administrativa. “A propaganda do governo é uma, mas quando se lê o texto, há um divórcio daquilo que se anuncia à população. E tudo isso sem nenhum estudo de impacto que justifique as propostas que ali estão colocadas. Falta embasamento técnico”, ponderou.

O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar Servir Brasil e Frente Distrital em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20).

Participaram da mesa redonda Vicente Fialkoski, membro da Diretoria Nacional Executiva do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Lademir Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; Fernanda Fritoli, presidente da Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; e Roberto Muniz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Para assistir os debates do seminário, acesse aqui: https://youtu.be/VIAkm3O3J3g

 

reuniao-cnbb-e-sindilegis-pec-32

Presidente do Sindilegis agradece apoio da CNBB na luta contra PEC 32

por Notícias

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, se reuniu virtualmente, nesta quarta-feira (11), com integrantes da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para agradecer o apoio da entidade contra a PEC 32/20, mais conhecida como Reforma Administrativa. No último dia 29 de julho, a Comissão emitiu uma nota em que afirma que a PEC precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores.

Para Alison Souza, “é de fundamental importância uma instituição como a CNBB unir forças ao Sindilegis e demais entidades representativas de servidores e da iniciativa privada na luta contra a PEC 32”.

“Essa PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social”, diz trecho da nota assinada pelo bispo Dom José Valdeci Santos Mendes. Além de Dom José Valdeci, o encontro virtual contou com a participação de Dom Reginaldo Andrietta e Frei Dotto.

CD2267B1-7F5D-4634-B4C2-BD081D1480EF

Iniciativa ‘Que Estado queremos?’ lança cartilha com análise sobre a PEC 32/20

por Notícias

A iniciativa multiplataforma “Que Estado queremos?”, que conta com apoio de diversas entidades, o Sindilegis entre elas, tem sido uma das principais ferramentas para desmistificar os argumentos trazidos sobre a PEC 32/20 pelo Governo Federal.

Na última semana, foi lançada a cartilha “A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro: construção, atores e linhas narrativas”, que faz um apanhado do monitoramento realizado pela plataforma das principais notícias sobre a Reforma Administrativa que são publicadas nos veículos de imprensa e nas redes sociais.

O monitoramento é disponibilizado no site questadoqueremos.org, de segunda a sexta-feira. O relatório exposto na cartilha é uma análise panorâmica sobre os atores e as narrativas que incidem sobre a pauta, elaborada a partir deste acompanhamento sistemático.

Para conferir a cartilha na íntegra clique aqui.

73E6C3D9-00D3-464A-82AE-ABBF8870B47A

Fonacate lança publicação comparando reformas administrativas mundo afora

por Destaque

O Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual o Sindilegis integra, lançou a nova edição de sua publicação “Caderno da Reforma Administrativa”.

Intitulada “Reforma Administrativa na Europa: retração do Estado impacta negativamente capacidades e funções públicas, crescimento econômico e proteção social e laboral”, a análise faz uma comparação entre as reformas administrativas realizadas na Grécia, Reino Unido, Portugal, Lituânia, Letônia, Croácia, Hungria, Alemanha, França, Romênia, Espanha, Suécia, Países Baixos e outros.

Confira a publicação na íntegra aqui.

Presidente Alison Souza e Dep. Professor Israel posam em frente à faixa do Sindilegis pela rejeição da PEC 32/20.

Manifestação toma Esplanada dos Ministérios pela rejeição da PEC 32

por Destaque

Liderados por entidades sindicais, servidores públicos se uniram para pedir o fim da Reforma Administrativa

Com um calendário apertado em relação à tramitação da Reforma Administrativa – o relator, deputado Arthur Maia, anunciou que o relatório da PEC 32/20 será apreciado no dia 25 de agosto -, entidades de todo o país se uniram, nesta terça-feira (3), para pedir o fim da proposta.

A manifestação, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, reuniu o Sindilegis e dezenas de entidades – Fonacate, Conacate e CSPB foram algumas das que estiveram presentes. Com carro de som, faixas, megafone e muita disposição, as entidades discursaram em defesa de um serviço público cada vez mais qualificado para atender à população.

Parlamentares também estiveram presentes na linha de frente, como os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Alice Portugal (PC do B-BA), Vicentinho (PT-SP), entre outros. Israel, que é presidente da Frente Servir Brasil, afirmou que agora a hora é de mobilização, principalmente nos estados de Bahia e Pernambuco. “Não adianta a bancada do DF pressionar sozinho o parlamentar; tem que ser o eleitor do estado, aquele que o elegeu, a ponte para sensibilizá-lo quanto aos malefícios desta proposta”, pontuou.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que a PEC 32 escancara a corrupção para dentro do país e que é inadmissível o Ministério da Economia não ter até hoje disponibilizado os documentos e notas técnicas que embasaram a construção do texto. “Entramos com uma representação junto ao TCU pedindo que o Ministro Paulo Guedes seja obrigado a apresentar essas informações. A PEC 32 não é uma reforma, ela é o marco regulatório da corrupção no Brasil”, finalizou.

pec-32-nao-sindilegis

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirma que PEC 32 precariza serviço público no país

por Destaque

Entidade se manifestou em nota contra a reforma administrativa

Mais uma entidade agora une forças ao Sindilegis e às entidades representativas de servidores e da iniciativa privada na luta contra a PEC 32/20, mais conhecida como Reforma Administrativa.

Nesta quinta-feira (29), os bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram nota onde se declaram contra a proposta e reconhecem que a PEC precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores. “Essa PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social”, afirma a nota assinada pelo bispo Dom José Valdeci Santos Mendes.

Ainda, a CNBB afirma que se unirá aos apelos da sociedade brasileira para que o Legislativo Federal recuse a PEC 32/2020 e “lance um processo amplamente representativo de consulta e debate sobre a Reforma Administrativa que o Brasil realmente necessita e nosso povo almeja”.

pec-32-debate-estabilidade-do-servidor-sindilegis

Em audiência na comissão especial da PEC 32/20, presidente do Sindilegis defende estabilidade para todos os servidores ocupantes de cargos efetivos

por Destaque

Para Alison Souza, criação do vínculo de experiência de dois anos como condição para a estabilidade fere princípio da impessoalidade

 

As condições para a aquisição da estabilidade no serviço público foram desta vez o foco do debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20. Nesta quarta-feira (14), o presidente do Sindilegis, Alison Souza, participou do debate e criticou as mudanças previstas na PEC para os futuros servidores. A proposta, conforme ressaltou Souza, restringe a estabilidade apenas aos servidores que vierem a ocupar cargos de carreira classificada como típica de Estado, e cria mais uma etapa ao concurso público denominada “vínculo de experiência”.

De acordo com o texto da PEC, a aquisição da estabilidade se daria após dois anos de vínculo de experiência e mais um de efetivo exercício. O presidente do Sindicato disse ver a medida com extrema preocupação. “Isso cria uma situação esdrúxula em que o servidor está nomeado, mas ao mesmo tempo continua participando de um concurso público”. Segundo ele, essa medida concede poder excessivo aos gestores sobre os resultados de concursos e quebra o princípio da impessoalidade. Ainda de acordo com Souza, a proposta abre espaço para perseguições políticas e atos de corrupção. “A verdade é que o vínculo de experiência deixa o candidato na mão do seu avaliador e isso pode criar um conflito de interesses prejudicial à população e aos cofres públicos”, acrescentou.

Alison Souza também ponderou que a proposta da PEC de restringir a estabilidade aos ocupantes de cargos típicos de Estado é um equívoco. Citando o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, que classifica o Brasil na 94ª posição, o presidente ponderou o risco que representa permitir a exoneração de servidores efetivos por mera lei ordinária de qualquer dos entes da Federação.

Para o Sindilegis, categorizar carreiras prejudicará os servidores públicos, seja por reforçar percepções equivocadas da sociedade sobre privilégios, seja por enfraquecer carreiras não classificadas como típicas de Estado, expondo-as a manipulações políticas. De toda a forma, a diretoria do Sindilegis acompanhará de perto os debates sobre eventual lei complementar que venha, no futuro, a definir o conceito e as carreiras classificadas como típicas de Estado.

Por fim, o presidente do Sindilegis reiterou repúdio à PEC 32: “O texto original da PEC, é, sem meias palavras, o marco regulatório da corrupção no país”, declarou.

5555

Sindilegis debate estabilidade em comissão especial da PEC 32 nesta quarta-feira

por Destaque

Audiência será transmitida pela Agência Câmara ao vivo a partir das 14h30

Nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, será ouvido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20, também conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa, para discutir a proposta com foco na estabilidade dos servidores públicos atuais e os que virão.

O debate é uma resposta a solicitações de requerimentos por parte de diversos parlamentares. De acordo com o texto atual da PEC 32, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado – que serão definidas, no futuro, por meio de lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

Além do Sindilegis, também serão ouvidos o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani; o presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), Leonardo Secchi; o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas; o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), Alketa Peci; e o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Francisco Wellington Duarte.

pec-32-nao-sindilegis

Emenda Global para substituir o texto original da PEC 32 alcança 180 assinaturas na Comissão Especial

por Destaque

Texto foi construído pelo Sindilegis e diversas entidades representativas de servidores pertencentes ao Fonacate

 

Mais um passo importante para buscar aprimorar a PEC 32/20, a chamada Reforma Administrativa, foi dado nesta quarta-feira (7). A Emenda Global Substitutiva, elaborada em coautoria pelas entidades do Fonacate, do qual faz parte o Sindilegis, e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, nas pessoas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF), secretário geral e presidente, respectivamente, alcançou o número de 180 assinaturas válidas de apoiamento dos parlamentares. O número mínimo necessário para propor esse tipo de modificação é de 171 rubricas.

 

A emenda pretende modificar pontos polêmicos da PEC 32, conforme foi apresentado pelos diretores do Sindilegis durante a assembleia geral realizada no último dia 24 de junho. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Alison Souza, apresentou aos filiados as propostas de mudança que tem levado aos deputados da Comissão Especial da Câmara como forma de proteger os atuais e futuros servidores públicos.

 

Para Souza, o resultado é mais uma demonstração de união de forças e trabalho. “Precisamos, a todo o custo, impedir que regras constitucionais sejam alteradas para aumentar o apadrinhamento e flexibilizar a estabilidade. A Emenda Global Substitutiva corrige distorções graves e estamos felizes de ter conseguido obter as assinaturas necessárias. Foi fruto de muito esforço”.

 

Veja as principais mudanças propostas na Emenda Global Substitutiva:

 

1) impede que pessoas detentoras de cargos em comissão possam exercer funções técnicas nos órgãos;

2) garante a estabilidade para todos os servidores;

3) acaba com o vínculo de experiência como requisito para ingresso no serviço público;

4) impede a concessão de superpoderes ao Poder Executivo para alterar carreiras e órgãos por mero decreto; e

5) impede que os atuais servidores sejam atingidos pela PEC 32.

b08bg91xkegecmpvqlct2d2f2

Luis Miranda declara oposição à PEC 32: “Se não fosse a estabilidade do servidor, meu irmão não estaria aqui denunciando”

por Destaque

Em depoimento na CPI da Covid, deputado manifestou-se contrário à aprovação da PEC da Rachadinha e exaltou importância da estabilidade para o serviço público

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) declarou, nesta sexta-feira (25), em depoimento a parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, de que mudará sua posição e será contrário à aprovação da PEC 32/20, mais conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa.

A mudança decorre após ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, terem denunciado que a compra da vacina indiana Covaxin feita pelo Governo Federal poderia ter possíveis irregularidades. Segundo Miranda, ambos têm sido vítimas de ameaças por parte do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e do assessor da Casa Civil Élcio Franco. Miranda, inclusive, protocolou na CPI da Covid um pedido de prisão por coação contra ambos. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que foi aberta investigação pela Polícia Federal sobre o caso denunciado pelo servidor do Ministério da Saúde.

Em seu depoimento, ao ser questionado sobre suas motivações para denunciar a suposta compra irregular das vacinas indianas, o parlamentar Luis Miranda defendeu os servidores públicos e exaltou a necessidade de se manter a estabilidade como está, para que a categoria possa continuar exercendo as atividades com segurança, independente do governo que esteja no momento.

“Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados porque a partir de agora sou contra a reforma administrativa porque se não fosse a estabilidade o meu irmão não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo. A estabilidade, para o funcionário público, é a garantia de que eles não podem ser coagidos como o ministro Onyx Lorenzoni tentou fazer”, afirmou.

A estabilidade é um dos pontos da PEC 32 mais combatidos pelo Sindilegis e pelas entidades que defendem os servidores públicos, tendo em vista que a proposta visa criar quatro tipo de vínculos para novos servidores, colocando-a em xeque e prejudicando o trabalho desempenhado pela categoria. “Estabilidade é inegociável. Muito nos surpreende, inclusive, estarmos discutindo uma garantia tão importante para a continuidade dos serviços públicos no país. Contamos com o deputado Luis Miranda para enterrarmos de vez esse retrocesso que é a PEC 32”, analisou o presidente do Sindicato, Alison Souza.

Confira a fala do deputado Luis Miranda:

 

pec-32-nao-sindilegis

Em reunião com presidente da Comissão Especial da PEC 32, Sindilegis pede prazo maior para debater e aprimorar a proposta

por Notícias

O Sindilegis e entidades representativas de servidores públicos federais externaram nesta sexta-feira (25) ao presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32/20, Fernando Monteiro (PP-PE), a preocupação com o teor da proposta e os prazos estabelecidos pelo colegiado para discutir o texto. Durante o encontro virtual, os sindicatos e associações solicitaram ao parlamentar que o colegiado amplie o prazo para apresentação de emendas à proposta. As entidades pediram também o aumento do número de audiências públicas para discutir a PEC mais conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa.

“Há vários pontos que merecem discussão mais aprofundada em face da ausência do embasamento técnico da proposta”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.

O prazo para apresentação de emendas com sugestões para modificar o texto se encerra na próxima semana.